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A movimentação financeira dos partidos políticos também passa pelo acompanhamento da Justiça Eleitoral do Tocantins. Para garantir transparência na aplicação dos recursos partidários, os diretórios estaduais e municipais que estiveram em funcionamento durante o ano de 2025 devem apresentar a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro do período.

A documentação deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho, mesmo nos casos em que não houve arrecadação de recursos ou realização de despesas ao longo do ano passado. A exigência está prevista na Resolução TSE nº 23.604/2019.

O envio das informações deve ser realizado por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A ferramenta é utilizada para registrar a movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos e auxilia no acompanhamento da regularidade das agremiações.

Atenção aos requisitos

Por se tratar de um processo de natureza jurisdicional, os partidos políticos e seus dirigentes devem estar representados por advogada ou advogado nos autos. Também é necessário que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da agremiação esteja regular junto à Receita Federal.

De acordo com a assessora de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Keila Maria Luiz dos Santos Tanganeli, “a orientação é que os dirigentes partidários organizem a documentação e realizem o envio com antecedência, evitando contratempos próximos ao encerramento do prazo”, disse.

Prestação de contas

A prestação de contas é uma obrigação prevista na legislação eleitoral e seu descumprimento pode gerar sanções aos partidos políticos. Entre as penalidades está a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário, além de outras medidas previstas em lei. 

Objetivos Estratégicos:
2- Aprimorar mecanismos de transparência pública
4- Aprimorar mecanismos de gestão processual
11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: imagem mostra um ambiente de escritório com foco em atividades de prestação de contas. Em primeiro plano, uma pessoa negra, vestindo camisa branca e blazer escuro, utiliza uma calculadora enquanto analisa documentos sobre uma mesa. Ao lado, há um notebook aberto e folhas com gráficos em tons de azul. A cena é iluminada por luz natural suave e transmite organização, análise financeira e conferência de informações. O rosto da pessoa não aparece, com destaque para as mãos manuseando os documentos e a calculadora.