Página interna do portal
Seção de conteúdo
Justiça Eleitoral do Tocantins é finalista do III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud
Ação do TRE-TO - Rota da Cidadania: Onde estiver, seu voto conta - tem como público-alvo pessoas em situação de rua na capital Palmas
A fidelidade da Justiça Eleitoral do Tocantins aos seus objetivos estratégicos de aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão e fomentar a educação política da sociedade levou-a ser finalista do III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi classificado na categoria II - Impacto Social e Trabalho Decente, em reconhecimento aos esforços institucionais desenvolvidos no âmbito da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
A ação do TRE-TO - Rota da Cidadania: Onde estiver, seu voto conta - tem como público-alvo pessoas em situação de rua na capital Palmas e busca assegurar o exercício do direito ao voto, com dignidade e facilidade, para pessoas em situação de rua. A equipe da Justiça Eleitoral realizou uma busca ativa voluntária nos locais de maior concentração do público-alvo, em horários estratégicos como restaurantes comunitários e rodoviária. A iniciativa utilizou o recurso da Transferência Temporária de Eleitor (TTE) para seções estratégicas, o que permitiu organizar uma logística de transporte eficiente, segura e inclusiva para os dias das eleições.
Parcerias
O projeto do TRE-TO contou as parcerias entre a Ouvidoria Regional Eleitoral; Corregedoria Regional Eleitoral; da Assessoria de Cultura Organizacional, Governança e Estratégia Institucional (ASCGE), Comissão Permanente de Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, presidida pela ouvidora regional eleitoral juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço ; Cartório da 29ª Zona Eleitoral em Palmas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas; Centro de Referência de Assistência Social (Cras); e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Premiação
O resultado final da premiação, com a divulgação dos três melhores colocados, será anunciado durante o III Encontro Nacional PopRuaJud, que será realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, no Auditório Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. Na oportunidade, será realizada a cerimônia de entrega dos prêmios, no dia 24, às 17h, quando serão conhecidas as iniciativas vencedoras.
O Prêmio
Em sua terceira edição, o Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud identifica, reconhece e dissemina iniciativas do sistema de justiça que ampliam, de forma concreta, o acesso à justiça da população em situação de rua, alinhado com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O prêmio consolida-se como espaço de visibilidade para práticas que já produzem resultados: atendimentos itinerantes, fluxos integrados com a rede de proteção social, emissão de documentação civil, soluções consensuais e outras iniciativas que convertem o direito assegurado em direito efetivamente exercido. O prêmio está dividido em três categorias: Inovação na Prestação de Serviços Judiciais, Impacto Social e Trabalho Decente e Tribunal Destaque PopRuaJud.
Objetivos Estratégicos:
1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública
3 - Fomentar a educação política da sociedade
Texto e foto: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)
#ParaTodosVerem: Foto mostra um atendimento à população em situação de rua, com profissionais e cidadãos reunidos em espaço público, realizando orientações e análise de documentos. A cena demonstra uma ação de acolhimento, escuta e assistência à população, com foco na garantia de direitos e no atendimento às necessidades sociais.