Em audiência de conciliação realizada pela 1ª Zona Eleitoral de Araguaína, na última quarta-feira (21/10), duas coligações que concorrem às eleições municipais 2020 entraram em acordo em processo relacionado a propaganda eleitoral.

A sessão conciliatória foi conduzida pela juíza eleitoral Umbelina Lopes e teve como foco Representação por propaganda eleitoral veiculada na TV. De acordo com o termo, ambas as partes, em comum consenso, construíram entendimento no sentido de finalizar a presente demanda, tendo o Ministério Público Eleitoral manifestado favorável ao acordo.

“A conciliação é um instrumento eficiente de solução de conflitos que possibilita uma prestação jurisdicional, nas hipóteses cabíveis, tão legítima como a sentença adjudicatória, com a aplicação de técnicas próprias que auxiliam as partes no deslinde consensual do conflito”, afirmou a magistrada.

Ainda conforme destaca a juíza eleitoral, a conciliação é uma prática estabelecida no Código de Processo Civil que busca fomentar a autocomposição em qualquer fase do processo, visando a garantia efetiva do acesso à justiça e cooperação entre as partes; e também tem aplicação na seara eleitoral (art. 15 c/c art. 139, V do CPC). “Especialmente considerando que na democracia há liberdade tanto para discordâncias, como para convergências de ideias e projetos”, concluiu.

Paula Bittencourt – ASCOM – TRE – TO