Dando início às ações do projeto Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, programa permanente da Justiça Eleitoral do Tocantins, foi realizado nesta quarta-feira (13/10) evento de apresentação da iniciativa e oficina para promover o conhecimento de servidores e magistrados a respeito da temática.

Pela manhã, o encontro foi realizado virtualmente e contou com a participação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do procurador da República Álvaro Manzano, magistrados e chefes de cartório das 12 zonas eleitorais que possuem comunidades quilombolas em suas jurisdições. Ao todo, o Tocantins conta hoje com 45 comunidades certificadas.  

O presidente destacou a importância do momento com servidores e magistrados para socialização do conhecimento e frisou que o envolvimento de todos é fundamental para uma atuação mais diligente e efetiva do Tribunal perante os quilombolas, em cumprimento da missão institucional de promover a educação política da sociedade para o fortalecimento da democracia. "A Justiça Eleitoral do Tocantins é conhecedora da importância da educação política como instrumento de inclusão social e consolidação dos direitos de participação e da cidadania dos quais se constituem a base necessária à concretização de todos os direitos humanos fundamentais; e o programa permanente de  inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas que inicia hoje suas atividades tem como missão o diálogo intercultural, a segurança do processo eleitoral, a ampliação da representatividade política das comunidades quilombolas nos diversos espaços e instâncias de poder”, afirmou o presidente. 

Durante o evento, o coordenador do projeto, juiz eleitoral Jean Fernandes Barbosa de Castro, apresentou o plano de ação do projeto e quais serão as principais entregas ao longo do biênio 2021-2023, com a realização de reuniões com representantes das comunidades quilombolas, visitas presenciais nas comunidades e elaboração e distribuição de cartilhas informativas. “O diálogo e escuta dos anseios das minorias é essencial para a construção de uma democracia inclusiva e igualitária. Esse projeto tende a ser bastante promissor para suprir a degradação que existe nessa representatividade dos negros do nosso Estado, a partir do momento que nós consigamos, de maneira conjunta, aproximar a instituição destas pessoas e criar laços de confiança com os integrantes das comunidades”, disse.   

Oficina

Dando continuidade à programação, à tarde foi realizada oficina com chefes de cartório com a participação dos professores e pesquisadores Alex Pizzio e Wolfgang Teske. Abordando o tema “As comunidades quilombolas como neocomunidades: aspectos conceituais", o Prof. Dr. Alex Pizzio frisou a importância de enxergarmos as comunidades tradicionais não como sujeitos homogêneos, mas sim como plurais; e ainda destacou os impactos causados pelos fatores externos nesses povos. “Houve uma ressignificação da identidade étnica. A ação do Estado e o mercado agindo como ator promoveu o desenvolvimento dessas comunidades; mas para realmente promovermos a inclusão destas pessoas é preciso pensar e construir com elas uma ação efetiva”, destacou. 

Já o Doutor em Ciências do Ambiente, Wolfgang Teske, falou sobre o tema  “Conhecendo a Identidade e Cultura Quilombola”. Segundo ele, há um retrocesso no reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas e a inclusão digital e tecnológica podem, de alguma forma, reverter essa situação. “Os meios digitais vieram como um auxílio em prol da luta contra o preconceito e descriminação, além de serem uma forma de fortalecimento da cultura quilombola e demonstração pública de afirmação de suas origens”, afirmou Teske.

Sobre o projeto

O projeto é uma ação de educação que faz parte da proposta de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos quilombolas no Estado do Tocantins, promovendo a conscientização cívica e a preparação desses eleitores para participarem ativamente da sociedade, estimulando-os e preparando-os para a vivência político-democrática. A iniciativa está alinhada ao objetivo estratégico nº 3 do TRE-TO, que visa "fomentar a educação e a participação política da sociedade", conforme destacou o diretor-geral do TRE-TO. 

O Programa de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas é uma ação permanente da Justiça Eleitoral do Tocantins, instituída em maio de 2021 por meio da Resolução 506/2021.

Eva Bandeira/Barbara Andrade (ASCOM/TRE-TO)