Voto Acessível | Acessibilidade nas Eleições
Acessibilidade é um dos valores do TRE-TO. Votar é um direito, e para garanti-lo a todo cidadão brasileiro, independentemente da deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral adota todas as providências necessárias a cada eleição.
Aqui no TRE-TO desenvolvemos uma cartilha para esclarecer aos eleitores do estado sobre seus direitos. Confira abaixo:
CARTILHA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NAS ELEIÇÕES 2024
CARTILHA COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE - ELEIÇÕES 2024
Veja mais:
Locais de Votação / Coordenador de Acessibilidade
- As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm à disposição a possibilidade de votar em seções eleitorais com acessibilidade.
- Nas eleições de 2024 quase todos os locais de votação do Estado contarão com um Coordenador de Acessibilidade para auxiliar as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no dia da eleição.
- Acesse a Cartilha do Coordenador de Acessibilidade - Eleições 2024
Urna Eletrônica
- Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual.
- Além do sistema braile e da identificação da tecla número (5) cinco nos teclados, os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome do candidato em voz sintetizada.
Auxílio para votar
O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?
Sim. Se o Presidente da Seção Eleitoral verificar ser necessário que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, poderá permitir o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabina de votação.
O acompanhante de eleitor na cabina de votação deve identificar-se, e o Presidente anotará os dados de identificação na ata da Seção Eleitoral.
O eleitor com deficiência poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida , pelo qual autorizará ao Juiz Eleitoral a anotação da circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral.
Número de Eleitores com Deficiência no Tocantins
| Data | Dificuldade de locomoção | Deficiência Auditiva | Deficiência Visual | Outros | Total de Deficiência |
| Eleições 2018 | 3.368 (30,45%) | 1.487 (13,44%) | 2.262 (20,45%) | 3.943 (35,65%) | 9.677 |
| Eleições 2020 | 3.284 (29,34%) | 1.502 (13,42%) | 2.286 (20,43% | 4.120 (36,81%) | 9.775 |
| Eleições 2022 | 3.394 (27,72%) | 1.662 (13,58%) | 2.528 (20,65%) | 4.658 (38,05%) | 10.803 |
| Eleições 2024 | 4.151 (26,22%) | 2.016 (12,73%) | 3.210 (20,28%) | 6.454 (40,77%) | 14.068 |
Fonte: site TSE | Eleitorado com deficiência
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Atenção com os prazos eleitorais para a eleitora e o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida:
8 DE MAIO
- Último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet. (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput)
De 22 de julho à 22 de agosto
Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão fazer a transferência temporária de seu título de eleitor para uma seção com acessibilidade, mas dentro do Município de sua inscrição eleitoral.
Isso significa que, aqueles que necessitam votar em local ou seção que atenda suas especificidades e não fizeram a mudança dentro do prazo final, 8 de maio, terão mais uma chance.
Para isso, a eleitora e o eleitor deverão entrar em contato com seu cartório eleitoral para solicitar a mudança. É facultado o pedido por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou mobilidade reduzida.
- Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui .
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Como devem proceder as eleitoras e eleitores com deficiência para manter regularizada sua situação eleitoral?
Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um familiar mais próximo poderá requerer uma quitação eleitoral por tempo indeterminado por meio do Balcão Virtual.
Junto com o pedido deverá ser encaminhada a documentação que comprove a dificuldade, como atestados ou laudos médicos, por exemplo.
O pedido deve ser encaminhado ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor.
O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente difícil o exercício do voto e fornecerá documento que o isentará da obrigação do voto permanentemente.
A Justiça Eleitoral entrará em contato com o requerente por meio das informações de contato fornecidas no requerimento.
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Vistorias Locais de Votação
A cada eleição são realizadas vistorias nos locais de votação. Para as Eleições 2024, 97,8% dos locais que abrigarão seções eleitorais foram vistoriados pelo Sistema de Vistorias de Locais de Votação e Georreferenciamento Eleitoral, conhecido como GEL, desenvolvido de forma colaborativa pela Justiça Eleitoral e adotado como padrão.
RESUMO DAS INFORMAÇÕES - ELEIÇÕES 2024 (em 19/08/2024)
- 33 Zonas Eleitorais e 02 postos de atendimento
- 910 locais de votação dos quais 890 (97,8%) foram vistoriados
- 4.170 Seções Eleitorais
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