Voto Acessível | Acessibilidade nas Eleições

Acessibilidade é um dos valores do TRE-TO. Votar é um direito, e para garanti-lo a todo cidadão brasileiro, independentemente da deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral adota todas as providências necessárias a cada eleição.

Aqui no TRE-TO desenvolvemos uma cartilha para esclarecer os eleitores do estado sobre seus direitos. Confira abaixo:

CARTILHA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NAS ELEIÇÕES 2022 

CARTILHA COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE - ELEIÇÕES 2022

Veja mais:

Locais de Votação / Coordenador de Acessibilidade

  • As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm à disposição a possibilidade de votar em seções eleitorais com acessibilidade.
  • A partir das Eleições 2022, quase todos os locais de votação do estado contarão com um Coordenador de Acessibilidade para auxiliar as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no dia da eleição.
  • Acesse a Cartilha do Coordenador de Acessibilidade - Eleições 2022

Urna Eletrônica

  • Oferece os recursos acessíveis à pessoa com deficiência visual.
  • O teclado do terminal do eleitor apresenta os números em sistema braile, além de ponto de referência no número 5, para orientação daqueles que não leem a língua.
  • É oferecida, ainda, a possibilidade de se utilizar fones de ouvido fornecidos pela Justiça Eleitoral, para que o cidadão receba sinais sonoros com indicação do número escolhido.

Auxílio para votar

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?

  • Sim. Se o Presidente da Seção Eleitoral verificar ser necessário que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, poderá permitir o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabina de votação.

  • O acompanhante de eleitor na cabina de votação deve identificar-se, e o Presidente anotará os dados de identificação na ata da Seção Eleitoral.

  • O eleitor com deficiência poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida , pelo qual autorizará ao Juiz Eleitoral a anotação da circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral.

Número de Eleitores com Deficiência no Tocantins

Data Dificuldade de locomoção Deficiência Auditiva Deficiência Visual Outros Total de Deficiência
28/06/2022 3.111 1.459 2.303 3.779 10.652

Ainda com dúvidas?

Atenção com os prazos eleitorais para a eleitora e o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida:

04 de maio

Até 04 de julho 

Os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto. ( Art. 3º, Res TSE 21.008/2002)

Quais necessidades especiais devem ser informadas à Justiça Eleitoral?

  • Devem ser informadas as necessidades que afetem o exercício do voto, tais como as relacionadas à locomoção e à visão. 

 

Por que o eleitor deve informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

  • Para que a seção eleitoral possa ser preparada às necessidades específicas do eleitor (urna com fones de ouvido, local acessível etc.). 

 

Como o eleitor pode informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

  • O eleitor, seu familiar ou seu procurador deve encaminhar a manifestação com declaração do tipo de deficiência por meio do Balcão Virtual.

 

De 18 de julho à 18 de agosto

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão fazer a transferência temporária de seu título de eleitor para uma seção com acessibilidade no local de sua preferência.

  • Isso significa que, aqueles que necessitam votar em local ou seção que atenda suas necessidades e não fizeram a mudança dentro do prazo final, 4 de maio, terão mais uma chance.

  • Para isso, a eleitora e o eleitor deverão entrar em contato com seu cartório eleitoral para solicitar a mudança. É facultado o pedido por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

  • A transferência tem caráter temporário e só vai valer para as eleições 2022.

  • Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui .

 

 Ainda com dúvidas?

Como deve proceder o portador de limitação física ou mental para manter regularizada sua situação eleitoral?

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um familiar mais próximo poderá requerer uma quitação eleitoral por tempo indeterminado por meio do Balcão Virtual.

Junto com o pedido deverá ser encaminhada a documentação que comprove a dificuldade, como atestados ou laudos médicos, por exemplo.

O pedido deve ser encaminhado ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor.

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente difícil o exercício do voto e fornecerá documento que o isentará da obrigação do voto permanentemente.

A Justiça Eleitoral entrará em contato com o requerente por meio das informações de contato fornecidas no requerimento.

 

Ainda com dúvidas?

 

 

Vistorias Locais de Votação

A cada eleição são realizadas vistorias nos locais de votação. Para as Eleições 2022, 97,06% dos locais que abrigarão seções eleitorais foram vistoriados pelo Sistema de Vistorias de Locais de Votação e Georreferenciamento Eleitoral, conhecido como GEL, desenvolvido de forma colaborativa pela Justiça Eleitoral e adotado como padrão.

Para realizar o devido acompanhamento das vistorias, o TRE-TO desenvolveu, no Sistema BI (QlikSense), o Painel de Acompanhamento das Vistorias - Eleições 2022, com integração com os sistema ELO e GEL, de forma a apresentar todo os dados em tempo real, conforme podemos acompanhar clicando abaixo:

Painel de Acompanhamento das Vistorias - Eleições 2022

RESUMO DAS INFORMAÇÕES - ELEIÇÕES 2022 (em 30/5/2022)

  • 33 Zonas Eleitorais e 02 postos de atendimento
  • 885 locais de votação dos quais 859 (97,06%) foram vistoriados 
  • 4.072 Seções Eleitorais