PORTARIA Nº 299, DE 24 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno deste Regional,

Considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no art. 20 da Lei nº 11.416/06, e nos artigos 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092/09;

Considerando ainda o que consta nos autos do processo SEI nº 0013536-85.2017.6.27.8000, RESOLVE: 

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, mediante permuta com a servidora MARIA JOSÉ BRITO CASTRO, ocupante de cargo efetivo de mesma denominação daquele Tribunal. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. 

Palmas, 24 de julho de 2017. 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente