PORTARIA Nº 113, DE 9 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora REGINA CÉLIA BAPTISTA VIANA do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, a contar de 7/3/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente