PORTARIA Nº 414, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 199 do Código Eleitoral, e,

CONSIDERANDO decisão plenária proferida na 95ª sessão ordinária, em 18 de setembro de 2018, que aprovou o nome dos membros da Comissão Apuradora para as Eleições Gerais de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, nos termos do inciso VII, art. 30 e art. 199 do Código Eleitoral e do art. 221 da Resolução TSE nº 23.554/2017, a Comissão Apuradora para as Eleições Gerais de 2018, composta pelos juízes AGENOR ALEXANDRE DA SILVA, HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e ADELMAR AIRES PIMENTA para, sob a presidência do primeiro, proceder à prática dos atos de apuração e totalização dos resultados parciais e final das Eleições Gerais 2018, para os cargos de Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de setembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente