PORTARIA Nº 473, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 29 de outubro de 2018, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º As unidades administrativas da Secretaria e Zonas Eleitorais deste Regional definirão o quantitativo de servidores que permanecerão de plantão, a fim de assegurar o regular desenvolvimento do serviço eleitoral, especialmente o previsto no Calendário Eleitoral –Eleições 2018 (Resolução TSE nº 23.555, de 18/12/2017).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de outubro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente