PORTARIA Nº 48, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014,

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado EDMAR CARVALHO DOS SANTOS para exercer, em substituição, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto Definitivo de Atendimento da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Araguacema, em 29/09, 2 a 4/10, 6/10, 9 a 11/10, 13/10, 16 a 27/10, 31/10, 6 a 23/11, 24/11, 27 a 30/11, 1°/12, 4/12, 14 a 15/12 e 19/12/2017, tendo em vista que, nesses períodos, o servidor efetivo titular, Silas da Silva Milhomem, encontrava-se afastado por motivo de compensação de banco de horas/viagem a serviço/fruição de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de fevereiro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente