Sistema de tramitação de processos judiciais utilizado pela Justiça Eleitoral em todo o país, o PJe (Processo Judicial Eletrônico) se torna realidade, a partir deste mês de agosto, no primeiro grau de jurisdição. Avanço tecnológico que traz celeridade, eficiência e transparência ao rito de tramitação processual e moderniza a forma de prestação do serviço eleitoral ao cidadão. No Tocantins, a 29ª Zona Eleitoral (Palmas) será a primeira a implantar o sistema.

Em implantação desde 2015 na Justiça Eleitoral, o PJE inicialmente foi utilizado na tramitação de algumas classes processuais originárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2016, o sistema chegou aos tribunais regionais eleitorais e atualmente é executado em todos os novos processos com origem no TSE, TREs, Corregedoria-geral Eleitoral e corregedorias regionais.

“O processo eletrônico representa diversas melhorias para a tramitação processual. Além de promover mais agilidade ao trabalho dos servidores e magistrados, o sistema permite o amplo acesso aos documentos pelos advogados e partes; sem contar que é uma solução mais sustentável, já que reduz o consumo de papel e racionaliza gastos”, destacou o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier.

Em primeira instância, o PJe englobará a tramitação dos processos das 33 zonas eleitorais do Tocantins. A expectativa é que o sistema irá facilitar a tramitação de mais de 21 mil processos no estado em 2020, ano de eleições municipais. “Tomamos por base as eleições municipais de 2016, quando tivemos o ingresso de 21.813 processos. Desse total, 19.346 são da classe Registro de Candidaturas e Prestação de Contas, correspondendo a 88,7% do volume ingressado”, destacou o servidor Ateon Alves de Siqueira, membro do Grupo de Trabalho para implantação do PJe no âmbito das Zonas Eleitorais no Tocantins. Em segundo grau, o PJe contabiliza 1.831 processos ingressados na Justiça Eleitoral do Tocantins desde 2016.

Confira aqui o cronograma de implantação do PJe no estado.

Entenda

O PJe é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, e tem como objetivo oferecer um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais de forma 100% eletrônica por magistrados, servidores e demais operadores do Direito; assim como o acompanhamento desse processo judicial pelas partes.

Com a implantação do PJe nas zonas eleitorais, a partir de agora todos os novos processos já serão inseridos via sistema. Os mais antigos continuam sua tramitação física.

Tem dúvidas sobre como dar entrada em um processo via PJe? Confira aqui os tutoriais elaborados pelo TSE para servidores da Justiça Eleitoral, advogados e promotores.

Paula Bittencourt - ASCOM TRE-TO