Alinhado aos objetivos estratégicos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Programa de Gestão aprovado para biênio 2019-2021 contempla 26 projetos que serão desenvolvidos com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral no estado e promover celeridade e eficiência no atendimento ao eleitor.

As iniciativas idealizadas têm como objetivos estratégicos a garantia dos direitos de cidadania, combate à corrupção e improbidade administrativa, celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, fortalecimento da segurança e da transparência do processo eleitoral, aperfeiçoamento da governança, gestão de pessoas, orçamento e tecnologia da informação.

“O programa de gestão contempla os sete objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral do Tocantins e nossa missão é repleta de desafios e responsabilidades. Teremos pela frente uma eleição municipal cheia de novidades; mas é certo que, com a união dos esforços de magistrados, servidores e colaboradores, realizaremos com excelência nossa missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer ainda mais nossa democracia”, afirmou Lamounier, destacando os cinco eixos temáticos estabelecidos para a sua gestão.  “Alinhados às diretrizes estratégicas e judiciais do TSE, nosso objetivo é promover a celeridade, inovação, aprimoramento da governança e educação política da sociedade”, complementou.

Garantia dos direitos da cidadania

Dentre as iniciativas inseridas no programa de gestão, serão fomentados três projetos permanentes de educação política da sociedade: +Mulher +Democracia, Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas e Agentes da Democracia – Formação de eleitores e políticos do futuro.

E para facilitar o acesso aos serviços eleitorais, também serão realizados atendimentos itinerantes, buscando priorizar o atendimento nas comunidades com localização de difícil acesso, e implementação de tecnologia de atendimento on-line ao cidadão.

Combate à corrupção e improbidade administrativa

Já para o combate à corrupção e à improbidade administrativa será criado um núcleo de apoio processual ao 1º grau com o objetivo de promover a otimização da força de trabalho para análise processual com ênfase nos processos oriundos de ilícitos eleitorais que possam importar na perda de mandato eletivo, cassação de registro ou diploma.

Celeridade e produtividade

A celeridade e produtividade na prestação administrativa e jurisdicional serão fortalecidas no programa de gestão com a implantação do PJe nas Zonas Eleitorais, onde todos os processos relativos às Eleições Municipais 2020 tramitarão de forma eletrônica. Em agosto, o PJe já foi implantado em Palmas e até final de outubro todas as 33 zonas eleitorais do Tocantins estarão com a ferramenta em funcionamento.

Fortalecimento da Segurança e Transparência

Seguindo as diretrizes do Programa de Enfrentamento à Desinformação, desenvolvido pelo TSE, será criado no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins um plano de ação para combater a disseminação de notícias falsas e gerenciamento de crises, com ações voltadas à promoção da confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação.

Ainda para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral, o programa de gestão tem como iniciativa a edição e publicação de livros e cartilhas com normas eleitorais e desenvolvimento de painéis eletrônicos para gestão das Eleições, que trarão informações gerenciais em tempo real de todos os processos, custos, esforços e atividades que permeiam o pleito. Também serão implementadas melhorias no Sistema de Gestão Integrada das Eleições – SGIE.

Gestão de Pessoas

Quanto ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas, o plano contempla a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores, gestão da força de trabalho e implantação do teletrabalho, desenvolvimento do Programa Qualidade de Vida e de trilhas de conhecimento no ambiente EAD.

Gestão Orçamentária e Sustentabilidade

A gestão orçamentária engloba a otimização dos recursos, com iniciativas alinhadas ao Programa de Logística Sustentável (PLS). Entre as ações estão a implantação de usinas de geração de energia fotovoltaica, que permitirão a eficiência energética às edificações da Justiça Eleitoral no estado; e a melhoria da estrutura física e predial de sete cartórios: Araguaína (1ª e 34ª ZE), Guaraí (6ª ZE), Paraíso do Tocantins (7ª ZE), Formoso do Araguaia (15ª ZE), Taguatinga (17ª ZE), Dianópolis (25ª ZE) e Miranorte (28ª ZE).

Outra novidade será a expansão do pagamento do auxílio-alimentação aos mesários por meio de ordem bancária para todas as zonas eleitorais, nos moldes do que já foi realizado na capital durante as Eleições Gerais de 2018.

Fortalecimento da Governança

O programa de gestão 2019-2021 traz iniciativas voltadas à manutenção das certificações ISO 9001:2015 e do Programa de Qualidade da Justiça Eleitoral (PQJE) do Sistema de Gestão da Qualidade, e inclui a implantação do modelo de excelência no atendimento ao eleitor nas zonas eleitorais.

Ainda durante o biênio será elaborado o Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026, seguindo as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral.

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Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)