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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 696, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SONIA REGINA PEREIRA DA CUNHA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-06) do Cartório Eleitoral da 26ª Zona, com sede em Ponte Alta do Tocantins-TO, nos dias 27 a 29/05/2019 e 9 a 11/07/2019, tendo em vista que, nesse período, o titular Silas da Silva Milhomem e seu substituto automático, Lucivan Gonçalves Gama, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço/fruição de férias e viagem a serviço/compensação de banco de horas, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de outubro de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 196, de 22.10.2019, p.2