PORTARIA Nº 150, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Eleição Suplementar no município de Pugmil, ocorrida no dia 2 de fevereiro de 2020

CONSIDERANDO que a Resolução TRE/TO nº 458 estabeleceu que o Cartório Eleitoral permanecerá aberto, até a proclamação dos eleitos, aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE/TO nº 458, em seu artigo 4º, estabeleceu que partir de 6 de janeiro de 2020, o Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 15 às 19 horas, observadas as disposições constantes do Calendário Eleitoral anexo e das portarias expedidas pelo Presidente do Tribunal;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE/TO nº 458 prevê que os eleitos deverão ser diplomados até 14 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que até a diplomação dos eleitos na eleição suplementar do município de Pugmil, os prazos processuais são peremptórios e contínuos e correm em secretaria ou Cartório, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º O Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, com sede em Paraíso do Tocantins, permanecerá aberto, em regime de plantão, nos dias 8 e 9 de fevereiro, das 15 às 19 horas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Palmas, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente