Durante a Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que se realiza na tarde desta sexta-feira (31), o Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto relator, Desembargador Moura Filho em negar provimento ao Recurso Eleitoral, mantendo inalterada sentença do Juiz de primeiro grau que deferiu o registro de candidatura de José Gomes ao cargo de Prefeito do município de Cariri do Tocantins.

Na decisão o relator considerou que as condições de elegibilidade ou inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura. No presente caso, a decisão do TCE que rejeitou as contas do candidato foi publicada posteriormente à data de formalização do pedido de registro, fato superveniente.

A Sessão fez um intervalo de 30 minutos para que os relatores revisem os processos que ainda serão julgados hoje. No total já foram julgados 276 registros de candidatura, restando apenas 13 processos.

(N.M.)