A Justiça Eleitoral do Tocantins disponibiliza, a partir desta segunda-feira (15/3), um importante canal de atendimento remoto ao cidadão - o Balcão Virtual. Por meio de videoconferência, a iniciativa vai possibilitar que os usuários dos serviços da Justiça Eleitoral tenham contato direto com os servidores da Sede e dos cartórios de forma telepresencial. A medida está regulamentada pela Resolução 501/2021 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e atende às diretrizes da Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

O ambiente virtual funcionará durante o período de expediente (das 13 às 19 horas). Utilizando a plataforma Google Meet, cada unidade do Tribunal (Sede e Zonas Eleitorais) funcionará em uma sala de atendimento própria. Não há necessidade de agendamento prévio, sendo que no caso de acessos simultâneos o atendimento será feito por ordem de chegada.

Para acessar o Balcão Virtual, basta clicar no link disponibilizado para cada unidade/cartório na página do TRE-TO.

ATENDIMENTO

O Balcão Virtual vai permitir o diálogo direto com eleitores, advogados e representantes de partidos, e  tornará  mais ágil e eficiente o atendimento ao cidadão. 

Vale ressaltar, contudo, que o canal de atendimento não substitui o sistema Título Net para as demandas relativas às operações do cadastro eleitoral (alistamento, revisão, transferência ou regularização do título); podendo ser utilizado para tirar dúvidas e obter orientações. 

O Balcão Virtual também não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o seu uso para protocolo de qualquer petição. 

Já os atendimentos relativos a processos protegidos por sigilo ou segredo de justiça exigem que o advogado ou a parte apresente um documento original com foto e estes serão cientificados de que o atendimento virtual poderá ser gravado.  

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)