O representante legal do Facebook e Instagram para questões que envolvem o Eleitoral no Brasil, advogado Celso Faria de Monteiro, foi recebido em Palmas, nesta terça-feira (31/05), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. O Tocantins é o terceiro estado a ser visitado pelo sócio do escritório de advocacia que representa as duas redes socais no país, com o objetivo de apresentar um canal de comunicação direto do jurídico das plataformas com os tribunais eleitorais. 

A disponibilização de um representante legal e seus contatos diretos para recebimento de ofícios, intimações ou citações está prevista na Resolução 23.608/21 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. Indicações devem ser feitas por emissoras de rádio e televisão e demais veículos de comunicação, inclusive provedores de aplicações de internet, até 20 de julho. 

Para o presidente do Regional tocantinense, esse canal de comunicação direto com as plataformas será importante ao longo do ano eleitoral; a preocupação com a desinformação nas redes sociais é grande. “É preciso combater toda a desinformação que possa interferir no processo eleitoral, seja contra a imagem institucional ou em questões de propaganda”, afirmou Maia Neto. 

“Estamos nos colocando à disposição para contribuir com os esforços de enfrentamento à desinformação; queremos ser auxiliares da Justiça Eleitoral nesse sentido”, complementou o representante das plataformas. 

Acompanharam a reunião a diretora-geral substituta, Cristiane Boechat, o secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Fernandes Amorim, e assessores da área Jurídica e de Comunicação. 

OBJETIVO ESTRATÉGIO:

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública

Paula Bittencourt (ASCOM/TRE-TO)