O direito do voto é a garantia que o cidadão tem para escolher seus representantes municipais, estaduais e federais e também o exercício da cidadania e da democracia. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem intensificado as ações que permitem a mais tocantinenses o acesso aos serviços eleitorais. Nesta terça-feira, 5, foi a vez da Comunidade Quilombola Barra do Aroeira, em Santa Tereza, receber as atividades do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.

O coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO e ouvidor, juiz José Maria Lima, afirmou que a Justiça Eleitoral contribui para a transformação da realidade das comunidades quilombolas. “Promover a inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas, por meio de ações de emissão de título e de educação política, contribui para o processo de neutralização e erradicação de práticas racistas e, consequentemente para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, além de prepará-los para participar de modo efetivo dos pleitos eleitorais”, declarou o magistrado.

A ação visa levar acesso aos serviços eleitorais e compreender os problemas que dificultam o exercício pleno da cidadania por parte das comunidades quilombolas do Tocantins.

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Roda de conversa

Na ocasião, aconteceu uma roda de conversa com o tema “O reconhecimento como processo de construção de visibilidade e Justiça em comunidades quilombolas no Estado do Tocantins”. O bate-papo foi mediado pela coordenadora do programa de Inclusão Sociopolítica da Comunidade Quilombolas, juíza eleitoral Aline Bailão Iglesias. A temática foi debatida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Jean Fernandes Barbosa de Castro e a promotora de Justiça do Tocantins, Isabelle Rocha Valença Figueiredo.

“É um momento importante para a comunidade, estamos aqui trazendo conhecimento sobre o poder judiciário, sobre as leis e a participação no processo eleitoral. A própria comunidade pode escolher e eleger um candidato para representar a comunidade, e com essa ação buscamos conscientizar e trazer os serviços eleitorais para dentro da comunidade”, ressaltou a coordenadora da ação, Aline Bailão Iglesias.

O juiz de direito do TJTO, que também é o juiz eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga, Jean Fernandes Barbosa de Castro, ressaltou a conscientização dos povos sobre a participação política. “Uma soberania popular se constitui pela participação ativa da comunidade no processo democrático. É necessário implementar uma forte representatividade quilombola nas eleições do país, buscando reverter a invisibilidade, lutando pelos direitos, sempre buscando combater o problema da desigualdade racial”, destacou.

Denúncias e direitos

Já a promotora de justiça do Ministério Público do Tocantins, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, abordou vários pontos pertinentes à representação política, denúncias de crimes políticos e direitos. “É preciso denunciar os crimes políticos que vocês presenciam para que possamos juntos combatê-los. Nesse ambiente, é necessário escolher entre os membros da comunidade alguém que represente os direitos de cada um”, disse.

Já o professor e doutor em Ciências Sociais e pesquisador de Comunidades Tradicionais e Quilombolas, Alex Pizzio da Silva, falou sobre democracia. “Quando se fala em democracia brasileira, é que a nossa democracia é representativa, onde se elege alguém que represente as demandas e os anseios da comunidade”, afirmou.

Participantes 

Também participaram da ação o presidente da Associação Comunitária do Quilombo de Barra da Aroeira, Domingos Rodrigues da Silva, o diretor da Escola Municipal Horácio José Rodrigues, Jusimar das Dores, representando a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Hermogenes Alves, o prefeito de Santa Tereza, Antônio da Silva Campos, secretário de Administração, Roberto Campos, secretário de Finanças, Leonel Campos, dentre outros.

Na solenidade de abertura, aconteceram também apresentações culturais que retratam a história da comunidade com música de composição da quilombola, com a professora e compositora Silvana Rodrigues da Silva, além da reza de São Domingo, originária da comunidade.

Além dos serviços eleitorais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, foram ofertados atendimentos médicos pela Unidade de Saúde José de Sousa Dourado e cadastro no Programa Bolsa Família, ambos realizados pela Prefeitura de Santa Tereza.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Texto: Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)