Recursos eleitorais, direito eleitoral e povos indígenas foram temáticas abordadas no período da tarde, durante o seminário “Democracia em Movimento”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O evento, que acontece nesta terça-feira, 9, é a abertura das atividades do Programa Permanente de Educação Continuada em Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral e Direitos Humanos.

O primeiro painel, apresentado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Glaucio Ferreira, com o tema “Recurso Especial Eleitoral”, abordou os tópicos de cabimento, pressuposto de admissibilidade, princípios fundamentais dos recursos, fungibilidade entre recursos ordinário e especial eleitoral, procedimento e agravo de instrumento. Em seguida, com a mediação do juiz membro e ouvidor do TRE-TO, juiz José Maria Lima, o debate sobre o tema foi feito pelo juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), José Ribamar Mendes Júnior.

Após o intervalo, o segundo painel, “Direito Eleitoral e Povos Indígenas” foi ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Erick Cavalcanti. O tema foi dividido entre a contextualização e a leitura constitucional do Estatuto do Índio, abordando suas falhas e consequências para o apagamento da identidade índigena. Direito Eleitoral Indígena e a relação da Justiça Eleitoral do Tocantins com os povos indígenas foram assuntos trabalhados na sequência do painel. O debate sobre o tema, logo em seguida, foi feito pelo procurador regional eleitoral substituto, Álvaro Manzano.

Ao encerrar o seminário, o juiz José Maria Lima expressou gratidão a todos os servidores e colaboradores do TRE-TO que tornaram possível a realização do evento. “O que apresentamos aqui hoje foi o melhor que tínhamos e pudemos apresentar”, disse o magistrado. “E continuaremos na luta para que a nossa democracia se fortaleça e se estabeleça de forma contínua e perene. E que cada vez mais sejamos melhores e possamos construir um país melhor”, finalizou.

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O evento

O seminário “Democracia em Movimento” foi o início das atividades do Programa Permanente de Educação Continuada em Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral e Direitos Humanos. A iniciativa tem o objetivo de apresentar as constantes inovações pelas quais essas áreas do Direito passam, além de mostrar o vínculo estreito com os Direitos Humanos.

Na parte da manhã, foram discutidas as inovações do sistema de Justiça e sua relação com os Direitos Humanos. Saiba mais.

Objetivos Estratégicos:

3- Fomentar a educação política da sociedade;

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)