É de fundamental importância o aperfeiçoamento do conhecimento acerca dos preceitos que embasam a Justiça Eleitoral. Com base nos pilares constitucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães,  conduziu a abertura do seminário “Democracia em Movimento” na manhã desta terça-feira, 9, no auditório do tribunal.

Em seu discurso de abertura, o magistrado disse que esta é a primeira atividade do Programa Permanente de Educação Continuada em Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral e Direitos Humanos do TRE-TO. O desembargador João Rigo Guimarães abordou ainda a importância da prestação de serviços eleitorais adequados, não-discriminatórios, e, sobretudo, em relação às pessoas pertencentes às minorias.  

“Vejo todo esse trabalho ligado ainda à inclusão, segurança e resultados, pilares da nossa gestão no TRE-TO. Trabalhamos, para construir uma Justiça Eleitoral igualitária, inclusiva, transparente e segura, em suma concretização aos direitos humanos fundamentais e à própria democracia. Para isso é necessário aprimorar conhecimentos que regem os processos e direitos eleitorais”, afirmou o magistrado. 

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O evento

No período da manhã aconteceu a primeira palestra, “Poder Judiciário, Tecnologia e Democracia”, ministrada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Pedro Felipe, seguida por um debate do tema com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ângela Issa Haonat, mediado pelo juiz José Maria Lima.

Já a tarde, à partir das 14h, será ofertado aos participantes a apresentação do painel “Recurso Especial Eleitoral”, pelo juiz federal do TRF6, Glaucio Ferreira. O debate será feito pelo juiz do TJTO, José Ribamar. Também haverá a apresentação do painel “Direito Eleitoral e Povos Indígenas”, ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Erick Cavalcanti, com debate feito pelo procurador regional eleitoral substituto, Álvaro Manzano.

O novo Programa Permanente do TRE-TO

Instituído pela Resolução nº 533/22, o Programa Permanente de Educação Continuada em Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral e Direitos Humanos, visa promover o aperfeiçoamento da jurisdição eleitoral, a melhoria da qualidade dos serviços eleitorais e o aprimoramento das ações dos programas permanentes do tribunal. Além de impactar positivamente no cumprimento da missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia, tem foco na visão de ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade.

O programa ainda possui o objetivo de apresentar as constantes inovações pelas quais passam o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, e também a vinculação estreita e recíproca dessas áreas com os Direitos Humanos.

Objetivos Estratégicos:

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)