Mais de 13 mil atendimentos aos povos originários indígenas foram realizados no Tocantins ao longo do ano de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Os resultados alcançados foram destaque durante a abertura do “Fortalecendo Vozes: Reunião de Avaliação das ações de educação política em comunidades indígenas”, nesta quarta-feira, 22. O presidente do tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, falou da importância do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas nas aldeias tocantinenses para a democracia do estado.

“Graças a todos vocês, somente no ano passado foram mais de 13,2 mil atendimentos nas aldeias indígenas tocantinenses durante as atividades do programa”, destacou o desembargador João Rigo Guimarães. O encontro contou ainda com a participação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

O encontro é parte do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas e reúne diversas autoridades e lideranças indígenas das etnias Karajá, Javaé, Krahô, Xerente e Apinajé. A coordenação-geral dos programas permanentes é do ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima.

O presidente afirmou ainda que cada ação foi trabalhada para que os atendimentos fossem de acordo com a realidade e necessidade de cada aldeia em específico. “Com o apoio de todas as instituições parceiras, alguns indígenas utilizaram de mais de um serviço dentre os ofertados”.

Direitos garantidos

Com apresentações culturais, indígenas das etnias Javaé e Karajá fizeram parte da cerimônia de abertura. Na ocasião, o coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO, o ouvidor e juiz, José Maria Lima, ressaltou o direito de cada cidadão de ser eleitor assim como ser representante político de sua comunidade. “Não estamos dando nada aos povos indígenas, nós temos o dever de reconhecer e auxiliá-los na defesa desses direitos e tenho certeza que esse evento é mais um elo de todo o trabalho nosso aqui”, declarou.

O juiz eleitoral Eustáquio de Melo, coordenador do programa, abordou sobre as injustiças aos grupos minoritários e que ações como essas são uma forma de reparação. “É uma alegria muito grande estar aqui nesta manhã. Vivemos um tempo de reparação histórica das minorias. Esse é um processo fundamental para corrigir as injustiças e desigualdades de muitos grupos minoritários”, pontuou.

Palestra magna

A palestra magna com o tema “Inteligência Artificial Aplicada às Eleições” foi ministrada pela ministra Edilene Lôbo. A magistrada participou de forma virtual e falou da evolução do conhecimento humano e a inclusão dos povos indígenas. 

“Então percebam que a inteligência artificial se vale das informações que nós disponibilizamos para processar dados. Por exemplo, a inteligência artificial é a evolução do conhecimento humano para que ele possa desenvolver a inclusão das pessoas e a promoção da democracia, proporcionando a inclusão das comunidades indígenas. É fazer com que cada comunidade tenha uma urna eletrônica, por exemplo, para permitir a autonomia das comunidades indígenas e colher o voto nos territórios ", ressaltou a ministra do TSE.

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Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra a ministra do TSE, Edilene Lôbo, que participou de forma virtual; o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes; o coordenador geral dos programas permanentes do TRE-TO, juiz José Maria Lima; o coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz eleitoral Eustáquio de Melo; o titular da 3º Diretoria Adjunta no Conselho de Altos Estudos e Pesquisa Científica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), juiz Wellington Magalhães; e a secretária dos Povos Originários do Tocantins, Narubia Werreria Karajá.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, afirmou que iniciativas como essas conscientizam os povos originários sobre a importância de eleger seus representantes e de serem eleitos, sendo respeitados e levados em consideração nos espaços de decisão, assegurando as políticas públicas. “A representatividade é um dos mais importantes pilares da democracia, tanto que assegura para a sociedade que sua pluralidade de vozes, interesses e demandas, seja ouvida e considerada nas exceções políticas”, disse.

Fortalecendo Vozes: Reunião de Avaliação das ações de educação política em comunidades indígenas

O evento “Fortalecendo Vozes: Reunião de Avaliação das ações de educação política em comunidades indígenas” visa apresentar resultados, receber informações e mensurar a satisfação dos povos indígenas em relação às ações do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica.

A inclusão sociopolítica dos povos indígenas pressupõe diálogo e conhecimento dos obstáculos que prejudicam o exercício pleno da cidadania.

Continuação do evento

O evento é realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO) em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No período vespertino, o antropólogo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Gustavo Hamilton Menezes, traz a apresentação do painel “As políticas públicas de incentivo às candidaturas dos cidadãos indígenas”. Logo às 16h será o painel “Os desafios de acesso à tecnologia pelos povos indígenas para o exercício da democracia”, ministrado pela professora doutora e representante indígena Paresi do Mato Grosso, Francisca Navantino.

A programação segue até quinta-feira, 23, com oficinas e apresentação de resultados.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)