O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, apresentou a 13ª edição da coletânea “Normas Eleitorais e Partidárias – Eleições 2024”.  O ato aconteceu na 78ª Sessão Ordinária do Pleno do tribunal, nesta terça-feira, 24. Foram impressos 350 exemplares.

Na apresentação, o presidente fez questão de citar o trabalho da equipe envolvida na Justiça Eleitoral, em reconhecimento ao desempenho da função, que os exemplos servirão de apoio para quem necessitar.  “A Justiça Eleitoral do Tocantins conduzirá as Eleições 2024, e essa é mais uma iniciativa que vem para promover a transparência e lisura nas ações referentes ao pleito eleitoral. Este livro contribuirá  como apoio, tanto para pesquisadores, como para a educação sociopolítica da sociedade”, afirmou.

O livro, que é da área do Direito Eleitoral, contém as normas que regem o processo eleitoral de 2024, e está disponível tanto no formato físico como no digital. Também são apresentadas algumas alterações e atualizações em relação aos pleitos anteriores, principalmente no que se refere à propaganda eleitoral.

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Atualizações das normas

Dentre as alterações promovidas pela nova norma, destaca-se a vedação absoluta ao uso do artifício conhecido como “deep fake” - que consiste na criação, substituição ou alteração, por meio de inteligência artificial, da imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, para prejudicar ou favorecer candidatura (art. 99-C, §1°, Res. TSE 23.732/2024).

O TRE-TO destaca ainda que outro ponto inovador é a responsabilização das chamadas "big techs" que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação e/ou que atinjam a integridade do processo eleitoral. O texto da norma impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas.

Objetivos estratégicos:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3 - Fomentar a educação política da sociedade;

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

Rozeane Feitosa (Ascom TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Plenário com juízes sentados à mesa, em ambiente formal com bandeira do Brasil, bandeira de Palmas-TO e do estado do Tocantins, ao fundo e letreiros "PLENÁRIA" e "2024" em painéis luminosos.