Principal agenda anual de definição das diretrizes estratégicas do Judiciário brasileiro, o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) aconteceu nestas segunda e terça-feiras, 1º e 2 de dezembro. O evento, que reuniu presidentes de tribunais, magistrados, pesquisadores e gestores de todo o país, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e este ano foi realizado na capital catarinense, Florianópolis.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) esteve presente no encontro, representado pelo juiz Antônio Paim Broglio. Acompanharam o magistrado a coordenadora jurídico-administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Roberta Maciel; o assessor jurídico-administrativo da Presidência, Josué Batista de Oliveira; a assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral (Asplan-DG), Silvia Helena Dias dos Santos; e o assessor administrativo da CRE-TO, Guilherme Aires Loureiro.

O encontro

O 19º ENPJ promoveu discussões sobre inovação, governança, eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional. Na abertura do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou o papel do Judiciário na manutenção da paz, da inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito.

Ainda na abertura, a jurista e ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, palestrou sobre os marcos decisivos da consolidação institucional do CNJ e apresentou uma análise abrangente das transformações administrativas e estruturais impulsionadas ao longo do tempo.

Justiça Eleitoral

Em reunião com os magistrados da Justiça Eleitoral, parte da programação do encontro, o ministro Edson Fachin disse que eles representam um dos maiores orgulhos do país. “A Justiça Eleitoral é protagonista de um dos bens mais preciosos que nós temos no Brasil, que é o Estado de Direito democrático. Tem juiz eleitoral no Brasil para salvaguardar a democracia, a Justiça Eleitoral e, sobretudo, salvaguardar o processo eleitoral e de seus representantes”, afirmou o ministro.

Os magistrados da Justiça Eleitoral ressaltaram as diferenças regionais que tornam a execução do processo eleitoral distinta entre as regiões brasileiras, especialmente no norte do país. Também manifestaram preocupação com o uso de inteligência artificial e a propagação de fake news no processo eleitoral, o que exige uma união de esforços na Justiça Eleitoral.

Programação

A programação do 19º ENPJ também contou com oficinas temáticas. Os debates partiram de uma proposta central: repensar como o trabalho jurisdicional é avaliado e desenvolver, de forma colaborativa, novos indicadores qualitativos para apoiar a atuação dos tribunais.

No segundo dia de evento, foi apresentado o painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”, com o ministro Alexandre de Moraes presidindo a mesa. O ministro Edson Fachin também presidiu o painel “Panorama dos Tribunais Superiores”.

Ainda foram anunciadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026 e dos Macrodesafios para o Poder Judiciário 2027-2032, e os ganhadores do Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

Confira a programação na íntegra.

Objetivos Estratégicos:

4- Aprimorar mecanismos de gestão processual

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO), com informações do CNJ

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma solenidade oficial realizada em um grande auditório. No palco, há uma mesa de autoridades composta por diversas pessoas sentadas em uma longa bancada decorada com arranjos de flores tropicais. À esquerda, um orador está em pé atrás de um púlpito, fazendo um discurso. O telão ao fundo exibe um grande painel azul com as informações do evento: “19º Encontro Nacional do Poder Judiciário - Florianópolis/SC - 1º e 2 de dezembro de 2025”, acompanhado dos logotipos institucionais. O painel também mostra a imagem ampliada do orador e, no canto superior esquerdo, um intérprete de Libras fazendo a tradução simultânea. A plateia, em primeiro plano, está cheia, com várias pessoas assistindo à cerimônia.