O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na tarde desta terça-feira, 16, a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário - ano 2026. O encontro aconteceu na sede do Conselho, em Brasília, e contou com a participação de gestoras e gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples de cada tribunal do país.

Representando a Justiça Eleitoral do Tocantins, estiveram presentes na reunião a coordenadora jurídico-administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Roberta Martins Soares Maciel Ismael; a chefe da Seção de Processamento I (Seproc I), Adriana Karla Albuquerque Santos Martins; e a assessora de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (Ascom), Thaise Moreira Marques.

O encontro teve como objetivo a troca de experiências e a construção conjunta de linhas de atuação para a concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e da recém editada Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes.

Durante a reunião, foram apresentadas sugestões para ampliar o uso da Linguagem Simples, assim como boas práticas já em execução e a criação do Laboratório de Linguagem Simples para a elaboração de eixos temáticos. Entre as boas práticas mencionadas, foi citada a Rede SimplesTOC, na qual o TRE-TO é parceiro, celebrado no Termo de Cooperação Técnica nº 9/2024 do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

No TRE-TO

A coordenadora jurídico-administrativa da CRE-TO, Roberta Maciel, destaca que participar da reunião reforça a importância e a seriedade de dar continuidade às agendas de clareza e transparência no Poder Judiciário. “As valiosas experiências e sugestões aqui compartilhadas, inspiradas pela empatia e transparência, e pelos ideais de inclusão, são essenciais para orientar o nosso trabalho”, disse ela. “A avaliação do Plano de Ação do Simplifica-TO é fundamental para garantir que o TRE-TO avance de forma estruturada e alinhada com as diretrizes nacionais”.

A servidora ainda ressaltou que as diretrizes da Linguagem Simples já vem sendo aplicadas em vários documentos da Corregedoria, como os editais de inspeção. “Várias ações importantes, como os mandados simplificados, vêm sendo implantadas pelo TRE-TO. A ideia é avançar consistentemente para que, em 2026, a Linguagem Simples esteja plenamente incorporada em nosso regional, contribuindo ativamente para a democracia e a acessibilidade da Justiça Eleitoral”, finalizou a coordenadora.

Pacto pela Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional com a sociedade.

A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Assim, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO), com informações do CNJ.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma reunião no CNJ, com quatro pessoas sentadas à mesa central, aparentemente discutindo ou participando de um painel. O ambiente é moderno, com uma parede de fundo em tom cinza escuro e o logotipo do CNJ destacado no centro. À esquerda, há um homem com óculos e um terno, concentrado no computador à sua frente. No centro, uma mulher sorrindo, com cabelos longos e uma blusa de cor laranja, aparentemente em uma postura mais descontraída. À direita, duas mulheres estão sentadas, uma delas com um vestido de estampas florais e a outra com uma blusa de cor roxa. Ambas parecem atentas à reunião. Todos estão em frente a monitores de computador, e a mesa tem alguns itens como copos de água.