O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na tarde desta terça-feira, 16, a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário - ano 2026. O encontro aconteceu na sede do Conselho, em Brasília, e contou com a participação de gestoras e gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples de cada tribunal do país.

Representando a Justiça Eleitoral do Tocantins, estiveram presentes na reunião a coordenadora jurídico-administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Roberta Martins Soares Maciel Ismael; a chefe da Seção de Processamento I (Seproc I), Adriana Karla Albuquerque Santos Martins; e a assessora de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (Ascom), Thaise Moreira Marques.

O encontro teve como objetivo a troca de experiências e a construção conjunta de linhas de atuação para a concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e da recém editada Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes.

Durante a reunião, foram apresentadas sugestões para ampliar o uso da Linguagem Simples, assim como boas práticas já em execução e a criação do Laboratório de Linguagem Simples para a elaboração de eixos temáticos. Entre as boas práticas mencionadas, foi citada a Rede SimplesTOC, na qual o TRE-TO é parceiro, celebrado no Termo de Cooperação Técnica nº 9/2024 do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

No TRE-TO

A coordenadora jurídico-administrativa da CRE-TO, Roberta Maciel, destaca que participar da reunião reforça a importância e a seriedade de dar continuidade às agendas de clareza e transparência no Poder Judiciário. “As valiosas experiências e sugestões aqui compartilhadas, inspiradas pela empatia e transparência, e pelos ideais de inclusão, são essenciais para orientar o nosso trabalho”, disse ela. “A avaliação do Plano de Ação do Simplifica-TO é fundamental para garantir que o TRE-TO avance de forma estruturada e alinhada com as diretrizes nacionais”.

A servidora ainda ressaltou que as diretrizes da Linguagem Simples já vem sendo aplicadas em vários documentos da Corregedoria. “Várias ações importantes, como os mandados simplificados, vêm sendo implantadas pelo TRE-TO. A ideia é avançar consistentemente para que, em 2026, a Linguagem Simples esteja plenamente incorporada em nosso regional, contribuindo ativamente para a democracia e a acessibilidade da Justiça Eleitoral”, finalizou a coordenadora.

Pacto pela Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional com a sociedade.

A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Assim, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO), com informações do CNJ.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma reunião no CNJ, com quatro pessoas sentadas à mesa central, aparentemente discutindo ou participando de um painel. O ambiente é moderno, com uma parede de fundo em tom cinza escuro e o logotipo do CNJ destacado no centro. À esquerda, há um homem com óculos e um terno, concentrado no computador à sua frente. No centro, uma mulher sorrindo, com cabelos longos e uma blusa de cor laranja, aparentemente em uma postura mais descontraída. À direita, duas mulheres estão sentadas, uma delas com um vestido de estampas florais e a outra com uma blusa de cor roxa. Ambas parecem atentas à reunião. Todos estão em frente a monitores de computador, e a mesa tem alguns itens como copos de água.