Para consolidar as deliberações da 88º edição do Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), foi divulgada na última sexta-feira, 13, a Carta de Bonito. O documento, acompanhado da Ata do encontro, foi assinado pelo juiz da Corte, Antonio Paim Broglio que, no ato, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães.

O 88º Coptrel reuniu dirigentes de todas as federações do Brasil para debater e compartilhar estratégias para garantir eleições mais seguras e transparentes, bem como a melhoria na qualidade dos serviços ofertados à população. O encontro foi realizado nos dias 5, 6 e 7 de junho, na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul (MS).

Diretrizes da Carta

Dentre algumas determinações debatidas no evento, foi concluído que:

1. Os Presidentes externam profunda preocupação, caso confirmada a necessidade de devolução dos servidores requisitados no próximo dia 30 de junho, com a queda na qualidade do atendimento ao eleitor, com significativo atraso no implemento integral da coleta biométrica, podendo ainda inviabilizar o funcionamento de inúmeras Zonas Eleitorais;
2. O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral é fundamental para o cumprimento do compromisso da Justiça Eleitoral de garantir a legitimidade do processo eleitoral;
3. As propostas de mudança no calendário eleitoral, como a PEC 12/2022, exigem um debate aprofundado e cauteloso, considerando seus impactos para a sociedade e a Justiça Eleitoral. É preciso assegurar que a eficiência administrativa não se sobreponha aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e à qualidade da representação popular.

Leia a Carta de Bonito completa.

Confira também a Ata do Encontro.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem apresenta o material de divulgação do 88º COPTREL – Encontro de Presidentes dos TREs, que será realizado nos dias 5 e 7 de junho de 2025, na cidade de Bonito, em Mato Grosso do Sul. Sobre um fundo verde, à esquerda, há uma ilustração em formato circular com estilo de mosaico, retratando uma onça-pintada, um tucano e uma arara, simbolizando a fauna brasileira. Ao lado direito da imagem, está o título do evento em destaque com a inscrição "88º COPTREL" em letras grandes e brancas, seguido da frase "Encontro de Presidentes dos TREs". Abaixo, em letras menores e na cor verde-claro, estão a data e o local do encontro. No canto inferior direito, aparece a bandeira do estado de Mato Grosso do Sul.