O corregedor regional eleitoral do Tocantins, desembargador Adolfo Amaro Mendes, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 12, para reunião com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e demais corregedores eleitorais. O encontro abordou temas estratégicos para a Justiça Eleitoral, com foco na transparência das inspeções judiciais, ampliação da participação feminina nos tribunais e fortalecimento da autonomia institucional.

Um dos destaques foi a Portaria TSE nº 105/2025, que garante maior participação feminina nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e demais órgãos da Justiça Eleitoral. A norma prevê que listas de indicações sejam elaboradas pelos Tribunais de Justiça, pela Justiça Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo encaminhadas aos TREs e, posteriormente, ao TSE.

Outro tema discutido foi a criação de um Selo do TSE, destinado a reforçar a autonomia da Justiça Eleitoral. A medida também orienta a revisão de programas sem vínculo direto com a jurisdição eleitoral. A ministra informou que as diretrizes para implementação serão divulgadas em breve.

Relatórios de inspeções judiciais eleitorais

Na área correcional, o envio de relatórios de inspeções judiciais eleitorais foi ampliado. Além da Corregedoria-Geral Eleitoral, os documentos agora também serão encaminhados à Presidência do TSE, permitindo um acompanhamento mais abrangente da realidade das Zonas Eleitorais. As Corregedorias Regionais Eleitorais deverão aguardar instruções detalhadas do TSE.

A ministra Cármen Lúcia reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral em manter sua credibilidade e excelência no atendimento à sociedade. O desembargador Adolfo Amaro Mendes destacou a relevância das pautas debatidas.

“A reunião reforçou a necessidade de aprimorar os processos correcionais e garantir uma fiscalização mais criteriosa das Zonas Eleitorais. Seguimos comprometidos com a transparência e a segurança do processo eleitoral", destacou o desembargador.

As deliberações da reunião integram o esforço contínuo da Justiça Eleitoral em aprimorar sua governança. Novas diretrizes serão divulgadas conforme avançarem as definições no âmbito do TSE.

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Objetivos Estratégicos Impactados:

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual;
7. Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

Texto: CRE-TO

#ParaTodosVerem: Foto de um grupo de pessoas reunidas em torno de uma grande mesa de madeira. A mesa está com alguns papéis, copos de água e pequenos pratos com comida. As pessoas estão sentadas, algumas olhando para papéis ou celulares, indicando uma reunião. Há homens e mulheres de várias idades, todos vestidos formalmente. Ao fundo, uma parede com painéis de madeira e plantas. A foto foi tirada de um ângulo ligeiramente elevado, mostrando a disposição da mesa e a interação entre as pessoas.