Essa iniciativa integra o Plano Diretor Judiciário desenvolvido pela Secretaria Judiciária e Gestão da Informação - SJI do TRE-TO (exercício 2025-2027) e busca  promover a eficiência e clareza na comunicação jurídica, facilitando a compreensão da informação para o público externo, conforme orienta a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça nº 144/2023.

Os novos modelos são carta de intimação, mandado de intimação e mandado de citação e foram elaborados pelas Seções de Processamento I e II. Além da Linguagem Simples, foram aplicados também elementos de direito visual nos documentos, como símbolos de carta e calendário, entre outros.

O projeto foi aprovado para utilização nos sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º e do 2º grau.

Objetivo Estratégico:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma pessoa digitando em um notebook. A foto está focada nas mãos da pessoa, que aparenta ser um homem negro vestindo uma camisa de manga comprida com padrão xadrez em tons claros. O ambiente sugere um local de trabalho ou estudo, com a pessoa concentrada no uso do computador portátil. A imagem transmite uma sensação de produtividade e foco.