A Corte da Justiça Eleitoral tocantinense concluiu o período de sessões ordinárias do mês de outubro com a confirmação de cassação de mandatos e mais de 130 mil reais determinados para restituição aos cofres públicos e multas. No período entre os dias 13 e 27 foram julgados 39 processos. As sessões presenciais, que foram transmitidas pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) no YouTube, foram conduzidas pelo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes.

Entre os processos, estava o que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Goiatins, referente às Eleições Municipais de 2024. Por unanimidade, o Pleno da Justiça Eleitoral do Tocantins manteve a sentença de primeira instância que determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT de Goiatins e dos registros ou diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa. Também foram anulados os votos atribuídos ao partido e determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Processos

No total, 39 processos foram julgados, sendo cinco administrativos e 34 processos judiciais, como recursos eleitorais e Ações de Investigação Judicial Eleitoral relacionados a propaganda eleitoral irregular, desinformação, abuso de poder, inelegibilidade e prestação de contas partidárias.

No âmbito judicial eleitoral foram determinados para devolução aos cofres públicos R$ 125.494,47 e aplicados R$ 5.000,00 em multas.

Sessões públicas

Todas as sessões da Corte são públicas, com exceção daquelas sob sigilo. As sessões virtuais têm início sempre às zero hora (meia noite) de um dia útil e duração de seis dias corridos, encerrando-se às 23h59 minutos do último dia. Quando o término da sessão ocorrer em final de semana ou feriados, tem seu encerramento prorrogado para às 23h59 do primeiro dia útil seguinte.

Já as sessões presenciais têm início sempre às 9h e a duração é ditada conforme o andamento dos trabalhos.

Os dias e horários das sessões virtuais e presenciais podem ser consultados no portal do TRE-TO. Pelo mesmo endereço é possível acompanhar as sessões virtuais.

O Pleno da Justiça Eleitoral do Tocantins se reúne ordinariamente para julgar as ações judiciais eleitorais e administrativas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Dr. Leonardo Fregonezi Júnior, na sede do TRE-TO, ou pela transmissão ao vivo por meio do canal do Tribunal no YouTube.

A Corte

A Corte do TRE-TO é composta pelo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho; a magistrada e ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk; o magistrado juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni; o juiz federal Wagmar Roberto Silva, e os juristas juiz Antônio Paim Broglio e juiz Rodrigo de Meneses dos Santos.

Objetivos Estratégicos:

4 - Aprimorar mecanismos de gestão processual

5 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Foto da sessão no Pleno do TRE-TO. Os magistrados do tribunal vestem toga preta.