Acesso aos direitos e educação antirracista foram temas abordados na palestra Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 15. Promovida pela Justiça Eleitoral do Tocantins, o evento foi realizado no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e foi transmitido para as 33 zonas eleitorais pelo YouTube.

A palestra foi ministrada pelo professor Osmar Siqueira, presidente da Associação de Arte Ninho Cultural, e pela professora doutora Liu Moreira, também membro e diretora da Associação.

Dando início ao evento, a secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Ana Cecília Machado Catapan, falou sobre as ações e iniciativas da Justiça Eleitoral do Tocantins em promover conhecimento, informação e serviços tanto para as comunidades quilombolas quanto para seus servidores e colaboradores, por meio de palestras de conscientização e de capacitação voltada para o atendimento a essa população.

“Nossas zonas eleitorais estão fazendo um brilhante trabalho junto às comunidades quilombolas”, disse ela. “Já estamos colhendo frutos dessas atividades, como a abertura de novos locais de votação dentro das comunidades e o aumento do número de eleitores cadastrados como quilombolas, que gera frutos nas políticas públicas”.

O acesso aos direitos

“Viemos tratar sobre um tema que é ao mesmo tempo jurídico, social e extremamente humano”, começou o palestrante Osmar Siqueira. “Quando falamos de acesso à Justiça, é muito comum partirmos de uma ideia que parece óbvia: a de que todos os direitos que existem estão liberados a todos que assim necessitam. Na prática, temos uma realidade diferente do que vemos na teoria: nem todos acessam a Justiça da mesma forma, nem todos conseguem exercer plenamente todos os seus direitos. Alguns precisam lutar para ter acesso a direitos básicos”, falou.

Osmar prosseguiu sua fala, dizendo que quando esses debates são trazidos para as comunidades quilombolas, a desigualdade se torna ainda mais evidente, por diversas razões. “Estamos falando sobre povos que carregam uma história de resistência, de construção de território e de identidade”.

O palestrante abordou ainda como devemos notar todas essas dificuldades e fazer não apenas as leis que estão no papel, mas transformar isso por meio de uma comunicação efetiva, levando informações que as pessoas possam entender e saber quais direitos elas têm e como acessá-los, eliminando barreiras geográficas, digitais, institucionais e culturais.

Educação antirracista

“Entendemos que a educação antirracista está totalmente vinculada à cultura”, apresentou a palestrante Liu Moreira. Ela destacou como o lugar de fala é importante, para dar voz a pessoas historicamente silenciadas e assim dar a elas acesso à Justiça.

Liu Moreira também abordou a suça, dança folclórica tradicional do Tocantins, que tem raízes nas comunidades quilombolas. Essa cultura foi tema de um livreto que explicou o que é a dança, como surgiu, e dessa forma a professora mostrou como a cultura quilombola produz conhecimento e cidadania. “Por meio da cultura e de uma linguagem simples, toda uma comunidade é movida, mexe com a representatividade do local, com a renda”, disse.

Ela explicou que o conhecimento está nas pessoas e, para ser colocado em prática, é preciso reconhecer manifestações culturais como produção de conhecimento, valorizar a cultura tradicional como política pública e integrá-la em ações educacionais e jurídicas.

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Testemunho

A estudante de Enfermagem, Thayssa Amanda, 19 anos, foi convidada pelos palestrantes para contar um pouco da sua vivência como quilombola e beneficiária do auxílio Bolsa Permanência. Thayssa é da comunidade de Chapada da Natividade e relatou as dificuldades para ter acesso ao direito. “Passar numa universidade federal foi uma conquista, na nossa comunidade é uma grande conquista porque é difícil para nós estudarmos sem recursos”, contou.

Ela foi trazida como exemplo da importância de que as políticas públicas precisam ser difundidas para quem precisa delas, porque muitos quilombolas e indígenas, por exemplo, não conhecem o Programa Bolsa Permanência, que é um auxílio para ajudar alunas e alunos a continuarem seus estudos.

Importância social

O TRE-TO realizou a palestra com o objetivo de promover a reflexão sobre a atuação proativa do Judiciário na garantia do acesso à Justiça e na proteção dos direitos possessórios e socioambientais dos quilombolas, incentivando a adoção de práticas mais inclusivas e antirracistas.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência

3- Fomentar a educação política da sociedade

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra um momento de apresentação no Pleno do TRE-TO. À frente da sala, três pessoas estão em pé: um homem fala ao microfone, o professor Osmar Siqueira, enquanto duas mulheres ao seu lado acompanham a exposição, voltadas para o público, a professora Liu Moreira e a estudante Thayssa Amanda. O ambiente tem características formais, com mesa de autoridades ao fundo, cadeiras de plenário e bandeiras posicionadas atrás dos apresentadores. O público está sentado em fileiras, de costas para a câmera, atento à fala.