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Termo reforça compromisso de partidos políticos e Justiça Eleitoral do Tocantins com as Eleições 2026
Documento reúne compromissos para fortalecer a transparência, a segurança e a confiança nas eleições.
Representantes de partidos políticos com atuação no Tocantins participaram, nesta segunda-feira, 29, da assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O documento reafirma a atuação conjunta da Justiça Eleitoral e dos partidos para a realização de eleições íntegras, transparentes e seguras.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, ao lado do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho, e do procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas. O encontro reuniu representantes da Justiça Eleitoral, autoridades e partidos políticos para fortalecer a confiança da população no processo eleitoral.
Compromisso com a democracia
Durante a cerimônia, o presidente destacou que as Eleições 2026 serão realizadas em um cenário marcado pelo avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial. Segundo ele, essas ferramentas ampliam as possibilidades de comunicação com o eleitorado, mas também exigem responsabilidade diante dos riscos da desinformação e da manipulação de conteúdos.
"O debate de ideias é saudável. A disputa eleitoral é legítima. O que não pode ser admitido é a substituição do debate democrático pela intolerância, pela violência ou pela desinformação", afirmou.
O desembargador também destacou ações desenvolvidas pelo TRE-TO para ampliar a participação cidadã, como iniciativas voltadas aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, às pessoas com deficiência e ao incentivo à participação feminina na política.
Transparência e confiança
O vice-presidente e corregedor, desembargador João Rodrigues Filho, reforçou a confiança no sistema eleitoral brasileiro e destacou que transparência e respeito são fundamentais para fortalecer a democracia.
"Apesar dos questionamentos, eu não tenho dúvida de que nossas eleições são extremamente transparentes. O sistema é extremamente confiável e nos dá segurança acerca dos resultados", afirmou.
Na sequência, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, destacou que a assinatura do termo reforça a atuação conjunta das instituições e dos partidos em favor da lisura das eleições.
"O Ministério Público Eleitoral atuará com firmeza na prevenção e no combate à desinformação, na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral e na garantia de um processo eleitoral seguro, transparente e legítimo", afirmou.
Participação dos representantes
Durante a solenidade, representantes dos partidos também defenderam eleições pautadas pelo respeito às regras democráticas, pelo combate à desinformação e pela confiança na Justiça Eleitoral. Os participantes ainda destacaram a importância de ampliar a participação das mulheres na política e fortalecer mecanismos de transparência durante o processo eleitoral.
Participaram da assinatura do Termo de Compromisso representantes dos partidos Agir, Democrata, Federação PSOL/Rede, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PT, Solidariedade e União Brasil.
O que prevê o termo
O documento estabelece uma série de compromissos para os partidos políticos. Entre eles estão incentivar a participação do eleitorado, orientar candidatas, candidatos e filiados sobre a legislação eleitoral, utilizar de forma responsável ferramentas de inteligência artificial, combater a violência política, cumprir as regras de financiamento e propaganda destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas e participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
O TRE-TO, por sua vez, compromete-se a ampliar ações de orientação e capacitação, fortalecer o combate à desinformação, garantir o acesso dos partidos às auditorias, promover iniciativas de acessibilidade e inclusão e manter canais permanentes de diálogo com as agremiações partidárias. O termo permanecerá vigente até a conclusão das Eleições 2026.
Objetivos Estratégicos
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública
3 - Fomentar a educação política da sociedade
7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)
Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)
#ParaTodosVerem: Fotografia da cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026, realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Em primeiro plano, o público acompanha o evento. Ao centro, autoridades estão reunidas à mesa principal durante a solenidade. À esquerda, profissionais registram a cerimônia. Ao fundo, o plenário do TRE-TO e um monitor exibindo a identidade visual do evento.