Garantir o direito ao nome e à identidade é um passo fundamental para o exercício da cidadania. Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral do Tocantins divulgou o Guia de Registro Civil Indígena “Meu Nome, Minha Identidade!”, material que orienta comunidades indígenas e serviços de registro sobre o acesso ao registro civil de nascimento.

Produzido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ-RR), o guia foi encaminhado aos TREs de todo o país para apoiar a divulgação da iniciativa e ampliar o acesso dos povos indígenas a direitos civis básicos. 

O material apresenta orientações práticas sobre o registro civil e foi elaborado em linguagem simples, buscando facilitar a compreensão das informações por comunidades indígenas, profissionais que atuam nos serviços extrajudiciais e pela sociedade em geral. 

Inclusão e respeito à diversidade

A publicação também reforça princípios constitucionais importantes, como a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos indígenas. O conteúdo está alinhado à Resolução Conjunta nº 12/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata de medidas voltadas à garantia de direitos dessas comunidades. 

Além das orientações escritas, o guia inclui materiais complementares, como versões resumidas em vídeo e conteúdos traduzidos para línguas indígenas, com o objetivo de ampliar o alcance das informações e facilitar o acesso das comunidades ao conteúdo. 

O Guia de Registro Civil Indígena “Meu Nome, Minha Identidade!” está disponível para consulta online. O material completo pode ser acessado no link.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

Objetivos Estratégicos

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
3 - Fomentar a educação política da sociedade

#ParaTodosVerem: Capa do guia “Meu Nome, Minha Identidade! – Guia de Registro Civil de Nascimento Indígena”. A imagem mostra, ao centro, o rosto de um homem indígena olhando diretamente para a câmera. Ele tem cabelo curto e escuro e utiliza pintura tradicional no rosto, com traços escuros ao redor da boca e do queixo. Ao fundo, aparece uma paisagem desfocada com vegetação verde, remetendo a um ambiente natural. Na parte superior da imagem está o título do guia em letras claras. Na parte inferior, aparecem logotipos institucionais relacionados à publicação. A arte utiliza tons de verde e marrom, reforçando a conexão com a natureza e a identidade cultural indígena.