Auditoria da Votação Eletrônica 2024

A auditoria da votação eletrônica é realizada em cada Unidade da Federação, por amostragem, no dia da votação oficial para fins de verificar o funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso e de verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas, conforme disposto na Resolução TSE nº 23.673/2021.
A Justiça Eleitoral realizará Teste de Integridade, Teste de Integridade com Biometria e Teste de Autenticidade, a partir das eleições de 2024, em locais de votação designados. (Incluído pela Resolução nº 23.722/2023)

ATOS NORMATIVOS

Atos do Tribunal Superior Eleitoral:

Instrução nº 0600747-28

Histórico de alterações

Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins:

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica das Eleições 2024, designada através da Resolução TRE-TO 578/2024, a quem caberá planejar, conduzir e definir a organização e o cronograma dos trabalhos, tem a seguinte composição abaixo e serão acompanhados pelo representante do ministério público:

Comissão

  • Presidente:
    • Dr. Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, Juiz de Direito.
  • Suplente:
    • Dr. Antiógenes Ferreira de Souza, Juiz de Direito.

Unidade

Membro titular

Membro suplente

Secretaria Judiciária e Gestão da Informação

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS MARIA JOSÉ BRITO CASTRO

Secretaria de Tecnologia da Informação

ULISSES DA SILVA JARDIM MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO

Secretaria de Gestão de Pessoas

KATHIENE PIMENTEL DA SILVA JACIRA BRITO TAVARES

Secretaria de Administração e Orçamento

HELOÍSA GOMES DA SIVA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA NETO

Coordenadoria de Auditoria Interna

JACINTA BRITO TAVARES CLEIVANISE MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA
Corregedoria Regional Eleitoral IVANA APARECIDA ROSA LEÃO REZENDE LILIA MARA XAVIER DIAS
  • Ministério Público Eleitoral:
    • Dr. Humberto De Aguiar Junior, Procurador da República

Auxiliar da Auditoria

Constituída de servidores e servidoras efetivos(as), para, sem prejuízo de suas atribuições, desenvolverem atividades relativas aos trabalhos de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Os votos serão lançados na urna eletrônica por servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público. (Redação dada pela Resolução nº 23.693/2022)

Membros do TRE:

Trabalhos da Comissão:

SEI Evento
0004512-86.2024.6.27.8000 Designar Comissão Auditoria da Votação Eletrônica. Eleições 2024
0009899-82.2024.6.27.8000 Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria 1º Turno
Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria 2º Turno (se houver)
0008981-78.2024.6.27.8000 Atas
0010256-62.2024.6.27.8000 Convocação de equipe de apoio - MPF/Fórum/JF/MPE
0012436-51.2024.6.27.8000 Logística de materiais e serviços
0010877-59.2024.6.27.8000 Demandas da SADOR
0028087-44.2023.6.27.8070 Acordo de Cooperação. TRE-DF. Apoio Eleição 2024.
Atos preparatórios
0012166-27.2024.6.27.8000 Logística de veículos. Recolhimento das Urnas Eletrônicas
Zonas Eleitorais - 1º Turno

Cronograma de atividades da Comissão

Evento Local Data Horário

Primeira Reunião de Planejamento com a Empresa Maciel Consultores S/S, para a auditoria complementar, em conformidade conforme o disposto nos artigos 65 e 66 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Sala Virtual do Google Meet 6 de setembro de 2024 15:00

Reunião de Planejamento com a Empresa Infra do Brasil e Serviços, para os serviços de filmagem dos trabalhos de auditoria, em conformidade o disposto no § 2º, art. 64 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Sala Virtual do Google Meet 6 de setembro de 2024 16:30

Treinamento com os servidores e servidoras dos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, convocados para os trabalhos da auditoria da votação eletrônica, conformidade o disposto no no § 2º, art. 67 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Auditório do TRE
Endereço: Q. 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Palmas - TO
17 de setembro de 2024 15:00

Escolha ou Sorteio das urnas a serem auditadas para o Teste de Integridade, Teste de Integridade com Biometria e o Teste de Autenticidade, em conformidade o disposto no art. 67 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Auditório do TRE
Endereço: Q. 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Palmas - TO
5 de outubro de 2024 7:00

Preenchimento e recolhimento de cédulas de votação, para os trabalhos de auditoria do Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria, em conformidade o disposto no inciso III, art. 57 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Auditório do TRE
Q. 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO
5 de outubro de 2024 9:00

Procedimentos de Auditoria do Teste de Integridade, Teste de Integridade com Biometria das Urnas Eletrônicas e conclusão dos trabalhos, em conformidade com o artigos 67 a 80 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso - Palmas - TO. 6 de outubro de 2024 7:00 às 17:00

Atas:

Data Evento Local Ata
07/06/2024

1 - Apresentar a comissão ao Sr. Juiz Presidente;
2 - Instalação da Comissão;
3 - Montar plano de ação; 

Sala de Reuniões da Biblioteca Ata 1/2024
23/08/2024

1 - Apresentar ao Sr. Juiz Presidente o andamento dos trabalhos já realizados;
2 - Decidir as datas dos treinamentos das equipes de apoio;
3 - Definir as datas das reuniões com a empresa Maciel Auditoria e com a empresa de Filmagem; 

Sala de Reuniões da Biblioteca Ata 2/2024
30/08/2024

1 - Apresentação dos colaboradores da ASCOM;
2 - Alinhar os trabalhos afeto à Comunicação Social, Coorporativa e Cerimonial - ASCOM;

Sala de Reuniões da Biblioteca Ata 3/2024

Teste de Integridade
O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas é a ocasião em que se realiza a auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso. Ele ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos, e simula uma votação normal, em ambiente controlado. O objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo contabilizado pela urna.

Teste de Integridade com Biometria
O Teste de Integridade com Biometria é feito com o emprego das impressões digitais de eleitoras e eleitores voluntários convidados, depois de eles terem participado da votação oficial. A testagem é aplicada em todas as capitais brasileiras, e os locais são definidos até dez dias antes da votação, contendo no mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas destinadas ao Teste de Integridade.

Teste de Autenticidade
O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é o evento de auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas. Ele ocorre por amostragem e é realizado no dia da votação.

Entre as medidas de verificação, estão:

  • Rompimento do lacre, retirada e reinserção da mídia de resultado;
  • Verificação das assinaturas e dos resumos digitais por programa do TSE;
  • Retirada das mídias de acionamento dos sistemas de verificação;
  • Lacração da tampa do compartimento da mídia com novo lacre;
  • Lavratura da ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos, entre outros.

Sorteios das Seções Eleitorais

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica promoverá, entre as 7 horas e as 12 horas, do dia anterior às eleições, no primeiro e no segundo turno, caso haja, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias a que se referem os capítulos V e VI desta Resolução. (Redação dada pela Resolução nº 23.728/2024)

Serão escolhidas ou sorteadas, 23 (vinte e três) nas unidades da Federação com até 15.000 (quinze mil) seções no Cadastro Eleitoral, sendo as 20 (vinte) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais; (Redação dada pela Resolução nº 23.693/2022)

Nas eleições municipais, havendo segundo turno, será observado o quantitativo de 9 (nove) nas unidades da Federação com até 5.000 (cinco mil) seções funcionando no segundo turno de votação, caso haja, sendo as 6 (seis) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Urnas Sorteadas para o Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria:

Primeiro Turno - 06/10/2024

Zona Seção
Segundo Turno (caso haja) - 27/10/2024
Zona Seção

Teste de Autenticidade

Primeiro Turno - 06/10/2024

Zona

Evento

Sei

Ata

Segundo Turno (caso haja) - 27/10/2024

Zona

Evento

Sei

Ata

Filmagem - SEI nº : 0003399-97.2024.6.27.8000

A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas será filmada pela Justiça Eleitoral ou por empresa contratada para esse fim e transmitida ao vivo através da rede mundial de computadores, sendo veiculada, preferencialmente, no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.

 

Auditoria Externa - SEI nº : 0009251-05.2024.6.27.8000

O Tribunal Superior Eleitoral firmará convênio com instituições públicas de fiscalização ou contratará empresa especializada em auditoria para fiscalizar os trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.

A fiscalização será realizada, em todas as fases dos trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, nos Tribunais Regionais Eleitorais, com exceção da coleta e do transporte desses equipamentos, por representante das instituições conveniadas ou das empresas previamente credenciadas pelo TSE. (Redação dada pela Resolução nº 23.728/2024)

Os relatórios de auditoria incluirão, necessariamente, os seguintes itens:

I - resultado da contagem independente dos votos realizada manualmente por fiscal, em pelo menos uma das urnas utilizadas no local da auditoria, sem utilizar o sistema de apoio do TSE; e

II - descrição de qualquer evento que possa ser entendido como fora da rotina de uma votação normal, mesmo que ocorrido antes do início da votação e da emissão da zerésima até a impressão final do BU, relacionando o evento descrito à normatização correspondente.

Os relatórios individuais de auditoria de cada Tribunal Regional Eleitoral e o relatório consolidado conclusivo, elaborados pela instituição pública de fiscalização ou pela empresa especializada em auditoria contratada, serão publicados no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral em até 30 (trinta) dias após o segundo turno. (Redação dada pela Resolução nº 23.728/2024)

Política da Qualidade

“Realizar eleições com eficácia e eficiência, primando pela credibilidade e legitimidade da gestão dos processos, cumprimento dos requisitos aplicáveis e melhoria contínua para a satisfação dos clientes.”

MAPA DO PROCESSO AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS - Arquivo

INDICADOR DO PROCESSO DE AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS:

Não conformidade detectadas pela auditoria externa na Votação Eletrônica

    Gestão de Riscos

    Processo: Auditar o funcionamento das urnas eletrônicas

    Risco

    Falhas de execução na digitação de informações (votos) nas urnas eletrônicas no ambiente de auditoria de urnas geradas.

    Fator de Risco Tipo de Risco Categoria Probabilidade Tipo de Impacto Impacto no Objetivo Severidade Resposta ao Risco Eficácia Residual

    Desatenção do operador.
    Risco de falhas de execução na digitação de informações (votos) nas urnas eletrônicas no ambiente de auditoria de urnas geradas., ocasionado pelo(a) desatenção do operador.

    Inerente Operacionais Evento esperado, de frequência reduzida, e com histórico de ocorrência parcialmente conhecido. (esperado, frequência reduzida) Prazo (atraso %) atrasar em até 5% Médio (3) Mitigar Satisfatório Baixo

    Falhas no recolhimento da urna eletrônica sorteadas para a auditoria de urna.

    Fator de Risco Tipo de Risco Categoria Probabilidade Tipo de Impacto Impacto no Objetivo Severidade Resposta ao Risco Eficácia Residual

    Falha no plano de logística.
    Risco de falhas no recolhimento da urna eletrônica sorteadas para a auditoria de urna, ocasionado pelo(a) falha no plano de logística.

    Inerente Operacionais Evento extraordinário, sem histórico de ocorrência. (extraordinário, sem ocorrência) Qualidade (degradação) Irrisória Baixo (1) Mitigar Satisfatório Baixo

    Indisponibilidade de recursos de tecnologia da informação necessários para o funcionamento do sistema de apoio a auditoria de urnas.

    Fator de Risco Tipo de Risco Categoria Probabilidade Tipo de Impacto Impacto no Objetivo Severidade Resposta ao Risco Eficácia Residual

    Falhas na logística de apoio de TI.
    Risco de indisponibilidade de recursos de tecnologia da informação necessários para o funcionamento do sistema de apoio a auditoria de urnas., ocasionado pelo(a) falhas na logística de apoio de ti

    Tecnologia-TI Operacionais Evento casual e inesperado, raro histórico de ocorrência. (casual e inesperado, rara ocorrência) Qualidade (degradação) Irrisória Baixo (2) Mitigar Forte Baixo