Foi publicada nesta quinta-feira (10/03) a Portaria Nº 172/2022, que institui o canal Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O propósito é especializar o recebimento e tratamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher — em especial à violência aos direitos políticos, como questões relacionadas à igualdade de gênero e participação feminina.

Conforme a Portaria, o público alvo desta Ouvidoria especializada é formado principalmente por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, eleitoras e candidatas; contudo, qualquer cidadã vítima de violência poderá acessar o canal. 

Com o serviço, a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins irá promover o acolhimento e a escuta ativa, mantendo o sigilo das informações recebidas. As demandas internas serão encaminhadas para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal; e as demandas externas seguirão aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, com o consentimento da noticiante.

A Ouvidoria da Mulher trabalhará junto à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual com foco em acompanhar apurações e soluções oferecidas quanto às denúncias, capacitar e orientar por meio de eventos e campanhas de esclarecimento e sensibilização quanto à importância da igualdade de gênero, da participação feminina na política e contra qualquer tipo de violência contra a mulher.

Confira a Portaria na íntegra.

OBJETIVO ESTRATÉGICO

1 – Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

3 – Fomentar a educação política da sociedade;

Lanne Hadassa - Estagiária ASCOM TRE-TO