Programa de Residência Jurídica

1ª Seleção Pública para o Programa de Residência Jurídica no TRE-TO

É com grande satisfação que anunciamos a implementação do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Esta iniciativa reflete o comprometimento do Tribunal em promover o aprimoramento profissional e acadêmico de graduados em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos, proporcionando uma experiência enriquecedora no universo jurídico.

Motivação e Fundamentação:

A decisão para a criação do Programa de Residência Jurídica, conforme estabelecido na Resolução nº 571, de 22 de setembro de 2023, é respaldada pelo compromisso institucional em fomentar o desenvolvimento de talentos jurídicos e fortalecer os pilares da justiça eleitoral no estado do Tocantins.

Objetivos do Programa:

O Programa de Residência Jurídica no TRE-TO visa proporcionar aos participantes uma imersão prática no ambiente judiciário eleitoral, promovendo o desenvolvimento de habilidades técnicas e a ampliação do conhecimento jurídico. Este programa engloba ensino, pesquisa e extensão, além de fornecer auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, contribuindo para o desempenho eficaz de suas atribuições institucionais.

Resoluções e Portaria que instituem a implementação do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

RESOLUÇÃO Nº 439, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

RESOLUÇÃO Nº 571, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)

PORTARIA Nº 932/2023 PRES/DG/SGP/COPES - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)

Editais e Anexos:

23/1/2024 - Edital nº 1/2024

23/1/2024 - Portaria de quantitativo de vagas e bolsa

23/1/2024 - Anexo I - Cronograma

23/1/2024 - Anexo II - Conteúdo Programático

23/1/2024 - Anexo III - Autodeclaração Étnico-Racial

24/1/2024 - Formulário de inscrição

5/2/2024 - Edital - Lista Provisória de Inscritos