Escola Judiciária Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins criou a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO) por meio da Resolução nº 17 de 02 de dezembro de 2003 (formato PDF), como resultado de estudos coordenados pelos Desembargadores José Neves, à época Presidente do Tribunal, e Luiz Aparecido Gadotti, Relator da Resolução e primeiro Diretor da Escola, sendo ela instalada em 23 de setembro de 2005. Em 22 de março de 2015 passou a ser denominada Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros, por meio da Resolução TRE-TO nº 322/2015 .
A missão institucional da EJE é a de realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, universitários, servidores e demais interessados voltada para a melhor aplicação do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral.
Além de atuar na formação e na capacitação acima referida, a escola tem como meta trabalhar pela conscientização do cidadão, para o exercício do voto livre e isento de fraudes.
A escola promove cursos, palestras, ciclos de estudo e seminários tanto para os que trabalham com o Direito Eleitoral, quanto para a sociedade em geral. Com isso, a escola almeja ser reconhecida como instituição de importância na difusão e aprimoramento do Direito Eleitoral.
Por meio da Resolução/TRE-TO n.º 443, de 25 de março de 2019 , foi instituído o Regulamento da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins, vinculando-a diretamente à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e apresentando a estrutura, competência, composição da diretoria, dentre outros aspectos. Além disso, ficou estabelecida na citada Resolução que, até que a estrutura de cargos e funções comissionadas da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins seja criada, as atribuições da Coordenadoria serão exercidas por unidades da estrutura organizacional, da seguinte forma: I - as atribuições do Coordenador da Escola Judiciaria Eleitoral do Tocantins pelo Coordenador de Educação e Desenvolvimento/SGP; II - as atribuições da Seção de Estudos Eleitorais e as da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciaria Eleitoral do Tocantins pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação/COEDE/SGP; e III - as atribuições da Seção de Editoração e Publicações da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins pela Seção de Editoração e Publicações/COGIN/SJI.
A Resolução/TRE-TO n.º 444, de 29 de abril de 2019 , alterada pela Resolução TRE/TO n.º 506/2021 , instituiu no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, os seguintes programas permanentes coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE-TO):
I - Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas;
II - Agentes da Democracia Formação de Eleitores e Políticos do Futuro;
III - Inclusão Política da Mulher: +Mulher + Democracia; e
IV - Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.
Os programas abrangerão ações de conscientização, capacitação, mobilização, formação, despertar da consciência cívica e inclusão sociopolítica dos povos indígenas, jovens, mulheres, comunidades quilombolas, alunos especiais e idosos do Estado do Tocantins.
Acesse as páginas dos projetos da Escola Judiciária Eleitoral:
Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas
Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro
+Mulher + Democracia
Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas
Universitários na Justiça Eleitoral
Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral
Programa de Residência Jurídica
Todas essas ações, além dos cursos internos que são realizados no exercício, estão previstos no Plano Anual de Trabalho - PAT, que é submetido ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, bem como os relatórios circunstanciados da execução do PAT, elaborados anualmente, são encaminhados a Escola Judiciária Eleitoral do TSE, até fevereiro do ano seguinte, em atendimento à determinação contida nos Arts. 5º, inciso I, e art. 12º , respectivamente, da Resolução/TSE n.º 23.620/2020.
Relatório Anual de Atividades 2021
PARCEIROS
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP
Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins - CRC/TO
Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins - SEDUC/TO
Eventos Realizados
2012
- VIII Ciclo de Estudos Eleitorais
Relatórios
Relatório Anual de Atividades 2021
Relatório Anual de Atividades 2020
Relatório Anual de Atividades 2019
Cursos em Andamento
FORMAÇÃO POLÍTICA PARA MULHERES
Processo Penal Eleitoral - Medidas Cautelares
Carga Horária:12h/a
Período de Realização: 09, 11, 16 e 18 de fevereiro de 2022
Instrutor :Dr. Igor Pereira Pinheiro e participação especial do Dr. Henrique Neves da Silva, ex-Ministro do TSE.
SEI: 0000506-58.2022.6.27.8080
Total de Vagas: 40
Cursos Realizados
2021
Crimes Eleitorais e Conexos - Aspectos Materiais e Processuais/Processo Penal Eleitoral
Carga Horária:16h/a
Período de Realização: 30 de novembro; 02, 10, 13 e 14 de dezembro de 2021
Instrutor :Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
SEI: 0010266-65.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 39
Recurso Eleitoral - Teoria Geral do Recurso, Tutela Provisória e Embargos de Declaração
Carga Horária:15h/a
Período de Realização: 3, 5 e 8 de novembro de 2021
Instrutora: Roberta Maia Gresta
SEI: 0010246-74.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 41
Direito Eleitoral Digital Essencial e as Mídias Sociais (Credenciado pela ENFAM)
Carga Horária:20h/a
Período de Realização: 18, 19, 20 e 21 de outubro de 2021
Instrutor: Alexandre Basílio Coura
SEI: 0007804-38.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 41
Sentenças Criminais (aspectos gerais, estrutura, modelos baseados na competência da Justiça Eleitoral)
Carga Horária:12h/a
Período de Realização: 02, 03, 09 e 10 de setembro de 2021
Instrutor: Volgane Oliveira Carvalho
SEI: 0008648-85.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 42
Edição de Revista Eletrônica
Carga Horária:16h/a
Período de Realização: 24 a 27 de agosto de 2021
Instrutor: Edson de Sousa Oliveira
SEI: 0003833-28.2020.6.27.8000
Total de Capacitados: 13
Direito Processual Eleitoral (Parte Geral, RCED, AIME, REPRESENTAÇÃO DO ARTIGO 30-A)
Carga Horaria : 15h/a
Período de Realização: 07 a 28 de junho de 2021
Instrutor: Ludgero Ferreira Liberato
SEI: 0005266-84.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 35
Teoria da Argumentação Jurídica e da Decisão Judicial
Carga Horaria : 15h/a
Período de Realização: 13, 17, 18, 24 e 26 de maio de 2021
Instrutor: Tiago Gagliano Pinto Alberto
SEI: 0003543-30.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 39
Capacitação Linguística Redação Jurídica
Carga Horária : 21h/a
Período de Realização: 19 de abril a 17 de junho de 2021
Instrutor: Jacira Gonçalves Fernandes Granato
SEI: 0002905-94.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 39
Execução Fiscal de Multas Eleitorais
Carga Horária : 16h/a
Período de Realização: 11, 15, 18, 22 e 24 de Março (Turma I) e 5, 8, 13, 15 e 20 de abril (Turma II)
Instrutor: Edson Lima Costa
SEI: 0001737-57.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 58
2020
Propaganda Eleitoral com ênfase nos Aspectos Técnicos e Jurídicos da Desinformação
Carga Horária :21 h/a
Período de Realização: 08 a 29 de junho de 2020
Instrutor: Alexandre Basílio Coura
SEI: 0002781-48.2020.6.27.8080
REGISTRO DE CANDIDATURAS- Servidores
Carga Horária : 20h/a
Período de Realização: 10 de junho a 29 de setembro de 2020
Conteúdo formatado pela unidade e disponibilizado na plataforma EAD deste Regional
SEI: 0011485-96.2020.6.27.8000
Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial - Nivelamento - EAD
Carga Horária : 245h/a
Período de Realização: 01 de maio a 30 de outubro de 2020
Instrutores: Cleber Massom e Renato Brasileiro
SEI:0002757-20.2020.6.27.8080
Técnicas de Condução de Reuniões
Carga Horária :8 h/a
Período de Realização: a partir maio a agosto 2020
Modalidade auto instrucional (conteúdo formatado pela unidade, disponibilizado na plataforma EAD deste Regional)
SEI: 0000847-04.2020.6.27.8000
Direito Processual Civil - Nivelamento EAD
Carga Horária: 134h/a
Período de Realização: 30 de março a 20 de outubro de 2020
Instrutor: Salomão Viana
SEI: 0002775-41.2020.6.27.8080
2019
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral (EJE-TO)
2018
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral - A Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), publicou o Edital do processo de seleção da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral, que tem por objetivo capacitar e atualizar juízes membros e eleitorais e servidores, com vistas à consolidação da sua efetividade e celeridade na realização de suas atividades, oferecendo-lhes conhecimentos para compreensão do Direito Eleitoral com base nos Princípios Constitucionais e setoriais do Direito Eleitoral, bem como das principais diretrizes dos vários aspectos do processo eleitoral. Período de realização: 23 de agosto de 2018 a 20 de maio de 2019
Curso: Prestação de Contas Eleitorais 2018
Reforma Eleitoral 2018: Poder da Polícia e Propaganda Eleitoral na Prática (EJE-TO)
SAPF - Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (CRE/EJE-TO)
COMPOSIÇÃO
DIRETORIA
Desembargador João Rigo Guimarães
VICE-DIRETORIA
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
DIRETORIA-EXECUTIVA
Kathiene Pimentel da Silva
COORDENADORIA
Clairton Thomazi
EQUIPE
Elisandra Bega - Pedagoga
Juliana Marques dos Santos Bringel - Assessora
Ana Clara Pimentel Lino - Colaboradora Apoio/Administrativo
Janete Ferreira Araújo - Colaboradora Apoio/Administrativo
CONTATOS
Se você interessou em levar algum de nossos projetos para a sua instituição, entre em contato através do e-mail eje@tre-to.jus.br, informando:
Nome completo;
Instituição que representa;
Projeto que lhe interessou;
Telefone de contato.
Após recebermos seu e-mail, entraremos em contato.
Telefones:
(63) 3229-9560
(63) 3229-9565
(63) 3229-9611
E-mail: eje@tre-to.ju.br
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