Escola Judiciária Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins criou a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO) por meio da Resolução nº 17 de 02 de dezembro de 2003, como resultado de estudos coordenados pelos Desembargadores José Neves, à época Presidente do Tribunal, e Luiz Aparecido Gadotti, Relator da Resolução e primeiro Diretor da Escola, sendo ela instalada em 23 de setembro de 2005. Em 22 de março de 2015 passou a ser denominada Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros, por meio da Resolução TRE-TO nº 322/2015.
A missão institucional da EJE é a de realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, universitários, servidores e demais interessados voltada para a melhor aplicação do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral.
Além de atuar na formação e na capacitação acima referida, a escola tem como meta trabalhar pela conscientização do cidadão, para o exercício do voto livre e isento de fraudes.
A escola promove cursos, palestras, ciclos de estudo e seminários tanto para os que trabalham com o Direito Eleitoral, quanto para a sociedade em geral. Com isso, a escola almeja ser reconhecida como instituição de importância na difusão e aprimoramento do Direito Eleitoral.
A Resolução/TRE-TO n.º 443, de 25 de março de 2019, institui o Regulamento da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins – EJE-TO, vinculando-a diretamente à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e apresentando a estrutura, competência, composição da diretoria, dentre outros aspectos. Além disso, ficou estabelecida na citada Resolução que, até que a estrutura de cargos e funções comissionadas da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins seja criada, as atribuições da Coordenadoria serão exercidas por unidades da estrutura organizacional, da seguinte forma: I - as atribuições do Coordenador da Escola Judiciaria Eleitoral do Tocantins pelo Coordenador de Educação e Desenvolvimento/SGP; II - as atribuições da Seção de Estudos Eleitorais e as da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciaria Eleitoral do Tocantins pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação/COEDE/SGP; e III - as atribuições da Seção de Editoração e Publicações da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins pela Seção de Editoração e Publicações/COGIN/SJI.
A Resolução/TRE-TO n.º 444, de 29 de abril de 2019, institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, os seguintes programas permanentes coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE-TO).
Os programas abrangerão ações de conscientização, capacitação, mobilização, formação, despertar da consciência cívica e inclusão sociopolítica dos povos indígenas, jovens, mulheres, comunidades quilombolas, alunos especiais e idosos do Estado do Tocantins.
Acesse as páginas dos projetos da Escola Judiciária Eleitoral:
Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas
Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro
+Mulher + Democracia
Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas
Universitários na Justiça Eleitoral
Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral
Programa de Residência Jurídica
Todas essas ações, além dos cursos internos que são realizados no exercício, estão previstos no Plano Anual de Trabalho - PAT, que é submetido ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, bem como os relatórios circunstanciados da execução do PAT, elaborados anualmente, são encaminhados a Escola Judiciária Eleitoral do TSE, até fevereiro do ano seguinte, em atendimento à determinação contida nos Arts. 5º, inciso I, e art. 12º , respectivamente, da Resolução/TSE n.º 23.620/2020.
RELATÓRIOS |
PARCEIROS
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP
Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins - CRC/TO
Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins - SEDUC/TO
Cursos em Andamento
FORMAÇÃO POLÍTICA PARA MULHERES
Processo Penal Eleitoral - Medidas Cautelares
Carga Horária:12h/a
Período de Realização: 09, 11, 16 e 18 de fevereiro de 2022
Instrutor :Dr. Igor Pereira Pinheiro e participação especial do Dr. Henrique Neves da Silva, ex-Ministro do TSE.
SEI: 0000506-58.2022.6.27.8080
Total de Vagas: 40
Cursos Realizados
2021
Crimes Eleitorais e Conexos - Aspectos Materiais e Processuais/Processo Penal Eleitoral
Carga Horária:16h/a
Período de Realização: 30 de novembro; 02, 10, 13 e 14 de dezembro de 2021
Instrutor :Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
SEI: 0010266-65.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 39
Recurso Eleitoral - Teoria Geral do Recurso, Tutela Provisória e Embargos de Declaração
Carga Horária:15h/a
Período de Realização: 3, 5 e 8 de novembro de 2021
Instrutora: Roberta Maia Gresta
SEI: 0010246-74.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 41
Direito Eleitoral Digital Essencial e as Mídias Sociais (Credenciado pela ENFAM)
Carga Horária:20h/a
Período de Realização: 18, 19, 20 e 21 de outubro de 2021
Instrutor: Alexandre Basílio Coura
SEI: 0007804-38.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 41
Sentenças Criminais (aspectos gerais, estrutura, modelos baseados na competência da Justiça Eleitoral)
Carga Horária:12h/a
Período de Realização: 02, 03, 09 e 10 de setembro de 2021
Instrutor: Volgane Oliveira Carvalho
SEI: 0008648-85.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 42
Edição de Revista Eletrônica
Carga Horária:16h/a
Período de Realização: 24 a 27 de agosto de 2021
Instrutor: Edson de Sousa Oliveira
SEI: 0003833-28.2020.6.27.8000
Total de Capacitados: 13
Direito Processual Eleitoral (Parte Geral, RCED, AIME, REPRESENTAÇÃO DO ARTIGO 30-A)
Carga Horaria : 15h/a
Período de Realização: 07 a 28 de junho de 2021
Instrutor: Ludgero Ferreira Liberato
SEI: 0005266-84.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 35
Teoria da Argumentação Jurídica e da Decisão Judicial
Carga Horaria : 15h/a
Período de Realização: 13, 17, 18, 24 e 26 de maio de 2021
Instrutor: Tiago Gagliano Pinto Alberto
SEI: 0003543-30.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 39
Capacitação Linguística Redação Jurídica
Carga Horária : 21h/a
Período de Realização: 19 de abril a 17 de junho de 2021
Instrutor: Jacira Gonçalves Fernandes Granato
SEI: 0002905-94.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 39
Execução Fiscal de Multas Eleitorais
Carga Horária : 16h/a
Período de Realização: 11, 15, 18, 22 e 24 de Março (Turma I) e 5, 8, 13, 15 e 20 de abril (Turma II)
Instrutor: Edson Lima Costa
SEI: 0001737-57.2021.6.27.8080
Total de Capacitados: 58
2020
Propaganda Eleitoral com ênfase nos Aspectos Técnicos e Jurídicos da Desinformação
Carga Horária :21 h/a
Período de Realização: 08 a 29 de junho de 2020
Instrutor: Alexandre Basílio Coura
SEI: 0002781-48.2020.6.27.8080
REGISTRO DE CANDIDATURAS- Servidores
Carga Horária : 20h/a
Período de Realização: 10 de junho a 29 de setembro de 2020
Conteúdo formatado pela unidade e disponibilizado na plataforma EAD deste Regional
SEI: 0011485-96.2020.6.27.8000
Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial - Nivelamento - EAD
Carga Horária : 245h/a
Período de Realização: 01 de maio a 30 de outubro de 2020
Instrutores: Cleber Massom e Renato Brasileiro
SEI:0002757-20.2020.6.27.8080
Técnicas de Condução de Reuniões
Carga Horária :8 h/a
Período de Realização: a partir maio a agosto 2020
Modalidade auto instrucional (conteúdo formatado pela unidade, disponibilizado na plataforma EAD deste Regional)
SEI: 0000847-04.2020.6.27.8000
Direito Processual Civil - Nivelamento EAD
Carga Horária: 134h/a
Período de Realização: 30 de março a 20 de outubro de 2020
Instrutor: Salomão Viana
SEI: 0002775-41.2020.6.27.8080
2019
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral (EJE-TO)
2018
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral - A Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), publicou o Edital do processo de seleção da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral, que tem por objetivo capacitar e atualizar juízes membros e eleitorais e servidores, com vistas à consolidação da sua efetividade e celeridade na realização de suas atividades, oferecendo-lhes conhecimentos para compreensão do Direito Eleitoral com base nos Princípios Constitucionais e setoriais do Direito Eleitoral, bem como das principais diretrizes dos vários aspectos do processo eleitoral. Período de realização: 23 de agosto de 2018 a 20 de maio de 2019
Curso: Prestação de Contas Eleitorais 2018
Reforma Eleitoral 2018: Poder da Polícia e Propaganda Eleitoral na Prática (EJE-TO)
SAPF - Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (CRE/EJE-TO)
COMPOSIÇÃO
DIRETORIA
Desembargador Adolfo Amaro Mendes
VICE-DIRETORIA
Desembargador João Rodrigues Filho
DIRETORIA-EXECUTIVA
Ana Cecília Machado Catapan
COORDENADORIA
Juliana Avelar Lucena de Oliveira
EQUIPE
Kathiene Pimentel da Silva - Assessora
Juliana Marques dos Santos Bringel - Assistente
Janete Ferreira Araújo - Colaboradora Apoio/Administrativo
Samara Ribeiro Glória - Colaboradora Apoio/Administrativo
CONTATOS
Se você interessou em levar algum de nossos projetos para a sua instituição, entre em contato através do e-mail eje@tre-to.jus.br, informando:
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Projeto que lhe interessou;
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Após recebermos seu e-mail, entraremos em contato.
Telefones:
(63) 3229-9560
(63) 3229-9565
(63) 3229-9611
E-mail: eje@tre-to.ju.br
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