Tribunal Regional Eleitoral - TO
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EDITAL CPAD Nº 18, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 19/2025, da 25ª Zona Eleitoral Dianópolis, autorizada pelo Juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-3-2 Administração de patrimônio, material e serviços/ Administração; 3-1-4 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Preparação e Logística; 3-1-5-2 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Votação eletrônica; 3-2-1 Controle Administrativo/Comunicação oficial; 3-2-3-3 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral. .
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.
Em 25 de novembro de 2025.
Informação - Listagem de Descarte Taguatinga.pdf
SILVANA MARIA PARFIENIUK
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO | |||||
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 19/2025 | |||||
FOLHA Nº: 01 e 02 | |||||
UNIDADE: 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
|
Especificação |
Quant. |
||||
1-3-2 |
Administração de patrimônio, Material e serviços/ Administração de bens imóveis |
2021 |
caixa - arquivo |
1 |
Administração de bens imóveis |
3-1-4 |
Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral /Preparação e Logística |
2018 |
caixa - arquivo |
1 |
Preparação e Logística |
3-1-5-3 |
Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/Apuração |
2014,2016, 2018 |
caixa - arquivo |
3 |
Apuração/ BUs/ ATAS da mesas |
3-2-1 |
Controle Administrativo /Comunicação oficial |
2010,2011,2014 ,2020 |
caixa - arquivo |
1 |
Comunicação Oficial |
3-2-3-3 |
Controle Administrativo /Alistamento e recadastramento eleitoral |
2017,2018 |
caixa - arquivo |
6 |
Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET |
3-2-3-1-7 |
Controle Administrativo/Cadastro Eleitoral/Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral |
2017,2018 |
caixa - arquivo |
4 |
Quitação eleitoral |
MENSURAÇÃO TOTAL: |
2,24, METROS LINEARES |
CAIXAS- ARQUIVO: |
16 |
ENVELOPES: 0 |
|
DATAS-LIMITE GERAIS: 2010 - 2021 | |||||
Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
|||
2010 - Relatório de Gestão |
21/09/2011 |
||||
2011 (TC nº 038.727/2012-9) |
13/11/2018 |
||||
2014 (TC nº 028.536/2015-0) |
15/10/2015 |
||||
2016 (TC nº 030.256/2017-8) |
01/11/2017 |
||||
Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
||||
Relatório de Gestão Exercício 2021 |
Relatório de Gestão |
||||
SILVANA MARIA PARFIENIUK
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 229 de 18.12.2025, p. 18.
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