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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 09 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1994

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, e ainda ao contido no Art. 34 da Lei 8.112/90. RESOLVE:

Exonerar, a pedido de conformidade  com o Art 34 da Lei 8.112/90, ERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Atendente Judiciário,Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ- 025, Matricula nº 30925034.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 1994.

Publique - se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos  02 dias do mês de fevereiro de , 1994.

Desembargador: JOSÉ DE MOURA FILHO

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 221 de.14.02.1994, p.28.