PORTARIA Nº 10 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições levais, e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno deste Corte e a decisão proferida nos Auto do Processo nº 2119/93, RESOLVE:

Nomear a Junta Eleitoral de que trata o Edital nº 22/93, de Secretaria de Coordenação Eleitoral e de Informática, publicado no Diário da Justiça nº 216, de 13 de dezembro de 1993, convalidando lhe os atos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos  02 dias do mês de fevereiro de, 1994.

Desembargador: JOSÉ DE MOURA FILHO

Presidente