PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 1667/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 25/11/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 2ª Zona inserta no processo SEI nº 0000337- 64.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 2ª Zona, com sede no município de Gurupi, no período de 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal da titular, Dra. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário e da Juíza substituta, Dra. Joana Augusta Elias da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente