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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

O Doutor Edimar de Paula, Juiz da 2ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Decisão n.º 2452 de 08 de janeiro de 2020 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, proferida no SEI 0014213-41.2019.6.27.8002 (evento 1217561), que autorizou a mudança do horário de atendimento da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi; e

CONSIDERANDO que a adequação do horário visa propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o horário de expediente do Cartório da 2ª Zona Eleitoral que será de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Parágrafo único. No período eleitoral, bem como durante o recesso judiciário, o horário de funcionamento deste Cartório será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gurupi, 15 de janeiro de 2020.

EDIMAR DE PAULA

Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 038, de 3.3.2020, p.42.