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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 635, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2020, bem como o contido no SEI 0019272- 79.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material discriminado na Nota de Empenho 2020NE000778 (evento 1427305).

Art. 2º Designar os servidores Isabela Martins Raposo, Jorge Bernardino de Sousa Neto e Marcos César dos Santos Farias, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Francisco Almeida Barbosa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 14 de outubro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 207, de 16.10.2020, p.11-12.