PORTARIA Nº 684, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que compete ao Juiz Eleitoral adotar as providências que julgar necessárias à ordem e à presteza do serviço eleitoral, conforme artigo 35, inciso IV, do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO a disciplina contida no Art. 77 da Resolução TSE n.º 23.611/2019;

CONSIDERANDO a grande quantidade de urnas eletrônicas preparadas, inseminadas e lacradas neste Fórum para as Eleições Municipais de 2020;

CONSIDERANDO que as urnas serão transportadas, no dia 14 de novembro/2020, da sede desta 29ª Zona para os respectivos locais de votação, onde serão montadas as seções eleitorais que funcionarão no dia 15 de novembro/2020.

CONSIDERANDO que, em razão do referido transporte, as urnas eletrônicas poderão apresentar algum tipo de defeito quando forem inicializadas;

CONSIDERANDO que, conforme relatos de pleitos anteriores, grande parte dos problemas constatados nas urnas são detectados no momento em que os referidos equipamentos são ligados na seção eleitoral;

CONSIDERANDO que poderá haver um significativo atraso no início da votação caso uma grande quantidade de equipamentos apresentem defeito no dia do pleito, sendo que tais problemas poderão ser constatados e resolvidos no dia anterior à eleição, quando da montagem das seções, mediante a ligação das urnas eletrônicas.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que todas as urnas eletrônicas sejam ligadas pela equipe responsável pela montagem das seções eleitorais desta 29ª Zona, no dia 14 de novembro/2020, para a verificação visual dos dados constantes da tela.

§ 1°. As urnas deverão ser ligadas na presença dos que ali estiverem, inclusive fiscais, membro da OAB e Ministério Público, devendo o técnico proceder à conferência das informações referentes ao local, à seção, à data e à hora constantes da tela, bem como da integridade dos lacres.

§ 2º. O responsável deverá, estritamente, inserir a chave da urna, girando-a no sentido horário, aguardar a inicialização, conferir visualmente os dados acima e, após isso, proceder ao desligamento girando a chave no sentido anti-horário. Ato contínuo deverá posicionar a urna de
forma adequada para o início dos trabalhos no dia da Eleição.

§ 3º. Do procedimento disposto neste artigo deverá ser lavrada ata, específica, pelo chefe da equipe responsável pela montagem das seções eleitorais de cada local de votação (Anexo I).

Art. 2º. As urnas eletrônicas que apresentarem defeito deverão ser, imediatamente, encaminhadas à sede deste Fórum para a substituição, consoante o disposto no Art. 79 da Resolução TSE nº. 23.611/2019, em cerimônia pública previamente designada precedida de publicação de Edital específico.

Art. 3º. Os Partidos/Coligações e demais interessados em acompanhar a montagem das seções e os procedimentos previstos nesta Portaria deverão cadastrar seus fiscais/membros perante este Juízo até o dia 13 de novembro/2020.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
ATA DA CONFERÊNCIA VISUAL DAS URNAS ELETRÔNICAS NAS SEÇÕES ELEITORAIS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Aos 15 dias do mês de novembro de 2020, no __________________________________________________ realizou-se a conferência visual das urnas eletrônicas das seções abaixo especificadas, em consonância com a Portaria nº. 684/2020 - PRES/29ZE, presente: ___________________________________, responsável pela equipe de montagem das seções neste local de votação, bem como aqueles que ao final subscrevem.

Foi constatada desconformidade em um total de _________ Urnas Eletrônicas deste local, as quais foram imediatamente encaminhadas à sede da 29ª Zona para a adoção das providências cabíveis.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos nesta unidade às ___________ . Para constar, lavrou-se a presente que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.

 Responsável     pelo       recebimento: ____________________________. Assinatura:

_____________________.

Palmas, 21 de outubro de 2020.

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
Juiz Eleitoral