PORTARIA Nº 03, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XI, do art. 61, da Resolução 32/95 (Regulamento da Secretaria),

RESOLVE :

I – O uso do telefone para ligações interurbanas e o acesso à internet deverão ser feitos, exclusivamente, a serviço da Justiça Eleitoral.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se no Boletim Interno.

Palmas, em 29 de setembro de 1999.

VALFLOR ALVES PEREIRA
Diretor-Geral