PORTARIA Nº 97, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 1º do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida nos autos do processo Nº 2008/92, RESOLVE:

Designar FLÁVIA MOREIRA DOS REIS para a função de escrivão Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, sediada no município de Ponte Alta do Tocantins, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 1993.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de novembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente