Brasão

PORTARIA Nº 103, DE 15 DE JUNHO DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, Processo nº 14.331 – Classe 10ª – Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE Nº0006 de 31.05.94, RESOLVE:

Designar JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MOURA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, matrícula 30925090, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção (FC-5) da Seção de Pareceres e Acompanhamento Contratual da Seção da Coordenadoria de Serviços Gerais.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Documento Original.