PORTARIA Nº 165, DE 06 DE JULHO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão plenária de 28/06/94, baseada no inciso IV, do art. 4º, da Resolução TSE nº 12032, de 06/12/84, e em observância ao disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I - Designar os servidores DOURIVAL ALVES REIS FILHO, Atendente Judiciário, Matrícula 30925068, e JOÃO LINDOMAR MARQUES, Atendente Judiciário, Matrícula 30925077, para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenharem as funções de OFICIAIS DE JUSTIÇA deste Tribunal;

II - Revogar a Portaria nº 072/94, de 13/06/94;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente