PORTARIA Nº 170, DE 14 DE JULHO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 20 do RITRE/TO e a solicitação formulada pelo insigne Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, constante do processo nº 1231/94, RESOLVE:

I - CEDER, nos termos do art 93, I da Lei nº 8.112/90, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o servidor RENATO CINTRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Matrícula 309250105, para exercício de função de confiança.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente