PORTARIA Nº 44, DE 05 DE MAIO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto no artigo 49, parágrafo primeiro da Lei nº 5.682, de 21.07.71 – LOPP, e considerando a decisão proferida nos Autos do Processo nº 2394/94, RESOLVE:

Designar o servidor MARCOS LEÔNCIO, matrícula número 30925054, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral na Convenção Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, que se realizará no dia 15.05.1994, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas-TO, com início previsto para às 09:00 horas.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente