PORTARIA Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão Plenária tomada nesta data no sentido de decretar ponto facultativo nos serviços desta Egrégia Corte no dia 20 de maio do ano em curso, em razão do feriado municipal comemorativo ao aniversário da Capital do Estado,

RESOLVE:

DECRETAR ponto facultativo nos serviços do Tribunal Regional Eleitoral no dia 20 de maio do corrente ano.

Determinar o funcionamento normal do Protocolo da Corte, na data suso aludida, face aos prazos processuais.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente