PORTARIA Nº 52, DE 23 DE MAIO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte,

Considerando O disposto no Artigo 49, paragrafo 1º da Lei nº 5.682, de 21/07/71 - LOPP e,

Considerando as decisões proferidas nos autos dos Processos nºs 2.419, 2.422, 2.441, 2.426, 2.427, 2.438/94,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCOS LEONCIO, Insp.Seg.Judiciária, matricula 30925054, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral na Convenção Regional dos seguintes Partidos: Partido Democrático Trabalhista-PDT; Partido Sócial Democrático - PSD; Partido Comunista do Brasil-PC do B; Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB; Partido da Reconstrução Nacional-PRN e Partido Liberal-PL, que se realizará no dia 29 de maio de 1994, na Feira Coberta de Palmas, com inicio previsto para às 9:00 horas.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal

Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 23 dias mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente